Conversa com o Gemini:
Você disse
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/02/amp/7356996-maioridade-penal-de-volta-ao-debate-apos-declaracao-de-ministro.html
A pauta do retrocesso.
Escreva uma carta ao Congresso para que esse movimento retrógrado não tenha sucesso.
O Gemini disse
Para um escritor que defende a liberdade, a educação inclusiva e os direitos humanos, a proposta de redução da maioridade penal soa não apenas como um retrocesso jurídico, mas como uma falha ética na proteção da juventude.
Aqui está uma proposta de carta, redigida com um tom firme, intelectual e pautado na defesa das liberdades individuais e sociais, para ser endereçada ao Congresso Nacional:
À Excelentíssima Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
Aos Membros das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania,
Como cidadão, escritor e defensor das liberdades civis, venho por meio desta manifestar meu mais profundo repúdio às recentes movimentações que visam reabrir o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
Historicamente, propostas dessa natureza surgem como respostas simplistas a problemas estruturais complexos. No entanto, o punitivismo exacerbado contra adolescentes não é solução para a segurança pública; é, antes, um atestado de falência do Estado em seu dever de educar e proteger.
Reduzir a maioridade penal é um movimento retrógrado por diversas razões que este Congresso não pode ignorar:
Violação de Cláusula Pétrea: A proteção especial à criança e ao adolescente, estabelecida pelo Artigo 227 da Constituição Federal, não é um privilégio, mas uma garantia de desenvolvimento que não deve ser mitigada pelo braço penal do Estado.
Ineficácia do Sistema Prisional: Inserir jovens em um sistema carcerário já superlotado, insalubre e controlado por facções criminosas não promove a ressocialização. Pelo contrário, entrega nossa juventude ao ciclo da violência profissional.
Desvio de Foco da Educação: O verdadeiro debate deveria centrar-se na expansão da educação sexual inclusiva, no apoio às famílias e na criação de oportunidades. Um país que escolhe construir celas em vez de escolas de tempo integral está condenando o seu próprio futuro.
Aprofundamento da Intolerância: Sabemos que medidas punitivas no Brasil têm cor, classe social e território. A redução da maioridade penal atingirá, prioritariamente, os jovens mais vulneráveis, aprofundando as feridas de um preconceito que já castiga as periferias e as minorias religiosas e sociais.
A história nos ensina que o progresso de uma civilização é medido pela forma como ela trata os seus membros mais jovens e vulneráveis. Retroceder nesta pauta é abraçar a barbárie e admitir que o Estado prefere punir o efeito do que tratar a causa.
Solicito a Vossas Excelências que barrem qualquer tentativa de alteração constitucional que fira os direitos fundamentais de nossos jovens. Que este Congresso se coloque do lado da ciência, da pedagogia e dos direitos humanos, e não do lado do populismo penal que apenas gera mais dor e exclusão.
Pela liberdade, pela educação e pelo futuro da nossa juventude.
Atenciosamente,
Roberto Quintas
Escritor e Defensor das Liberdades Civis
Criado com Gemini, do Google.
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