terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Mudança de nome na CCJ

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite a pessoas autodeclaradas transgêneros a alteração de prenome e de sexo ou gênero, sem custos, nos registros civis. O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o PL 3.394/2021, a alteração de nome e sexo ou gênero em certidões de nascimento, de casamento, de óbito e outros documentos poderá ser feita sem que haja cobrança de qualquer tipo de taxa e sem a exigência de comprovação de realização de procedimentos médicos ou hormonais, ou de laudos.

O projeto também estabelece que não será obrigatório constar o nome original na averbação e nas certidões e proíbe o oficial de registro do cartório a recusar a alteração.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é “garantir que todo o processo de retificação possa ser realizado gratuitamente, sem custos, inclusive no que se refere à emissão da segunda via após a conclusão da retificação”.

A relatora argumenta que o nome é um elemento central da identidade de uma pessoa:

— Quando há incongruência entre o nome recebido após o nascimento e o gênero com o qual a pessoa se identifica, instala-se um conflito que precisa ser conciliado, em prol da saúde mental do indivíduo — afirmou a senadora. 

A comissão aprovou requerimento (REQ 6/2024) da senadora Magareth Buzetti (PSD-MT) para a realização de audiência pública e diligência na cidade de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, no dia 15 de março. O objetivo é discutir prevenção, enfrentamento, desafios, legislações e políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

“As medidas atualmente existentes não têm exercido um papel garantidor da segurança das mulheres. A título de exemplo cito que o Mato Grosso registrou, de janeiro a meados de dezembro de 2023, 42 casos de feminicídio em todo estado. E destes, apenas 5% das mulheres tinham medida protetiva contra o agressor, segundo dados da Polícia Civil. Dados como estes refletem a importância da descentralização do debate, levando o Senado até Lucas do Rio Verde”, defendeu a senadora.

Também foi aprovado requerimento para audiência pública com o objetivo de debater a "Liberdade de Consciência".

— É sabido que, em ambas as Casas Legislativas, em especial neste Senado, encontram-se em tramitação diversas proposições tratando sobre o tema, como por exemplo o PL 3.346/2019, que busca o aperfeiçoamento dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos brasileiros em especial quanto ao seu direito de escolha e concretização prática da sua mais elevada fé íntima, que é a liberdade de consciência associada com os mais elevados níveis de desenvolvimento humano — expôs o autor do REQ 3/2024, senador Paulo Paim (PT-RS).

Os senadores aprovaram ainda os REQs 4/2024 e 5/2024 que tratam, respectivamente de audiências públicas para de lançar "O Plano de Equidade de Gênero e Raça — PEGR do Senado Federal" e debater "o direito popular de incluir projetos de lei em pauta de votação (SUG 22/2020)".

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/02/21/mudanca-gratuita-de-nome-de-pessoa-transgenera-vai-a-ccj#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Direitos%20Humanos,sem%20custos%2C%20nos%20registros%20civis.

O capitalismo é incompatível com a democracia

A autora italiana Clara E. Mattei, professora associada do Departamento de Economia da New School for Social Research (Nova York), argumenta em seu livro "A Ordem do Capital" que o capitalismo é incompatível com a democracia. Segundo a pesquisadora, as políticas de austeridade, longe de serem exceções, são o pilar do capitalismo moderno.

Mattei sustenta que as políticas de austeridade não surgiram como uma resposta pontual para crises fiscais, mas como uma reação antidemocrática às demandas por mudança social. Em entrevista à Folha de S. Paulo, a pesquisadora destaca que as decisões econômicas são, em sua essência, políticas, e que o capitalismo e a democracia têm uma relação tensa, especialmente no que diz respeito à participação das pessoas nas decisões econômicas.

A autora destaca que a austeridade não é exclusiva de governos de direita, atravessando linhas partidárias, e ressalta que ela é uma expressão do falso pluralismo econômico presente nas democracias eleitorais.

Mattei estabelece uma ligação entre austeridade e ascensão de governos de extrema direita, argumentando que esses governos ganham confiança do mercado por serem vistos como eficientes na implementação de políticas de austeridade. No entanto, ela destaca que essa ascensão também reflete a insatisfação das pessoas com o sistema econômico atual, percebido como favorecedor das elites.

A pesquisadora conclui que a mudança para um sistema econômico alternativo requer uma participação mais ativa das pessoas na economia e na política. Ela enfatiza que as decisões econômicas são políticas e que desafiar o sistema atual exigirá esforços substanciais.

Fonte: https://www.brasil247.com/ideias/economista-italiana-afirma-que-capitalismo-e-incompativel-com-democracia

Especulação com dízimo

Estudo feito pela LifeWay Research nos Estados Unidos constata que os evangélicos pagam o dízimo como se fosse uma aplicação financeira. Eles acreditam que de alguma forma o dinheiro retornará com correção.

Um terço dos 1.001 evangélicos entrevistados disse que suas congregações ensinam que Deus lhes abençoará se pagar o dízimo e fizer oferta.

Do total, 38% dos evangélicos concordam com a afirmação "Minha igreja ensina que, se eu der mais dinheiro para minha igreja e caridade, Deus me abençoará com retorno [financeiro]".

Dois terço deles afirmaram que Deus quer que eles prosperem.

O estudo vale também para o Brasil, onde a teologia da prosperidade se firmou há décadas, beneficiando principalmente os pastores de mega-igrejas. Os fiéis continuam, esperançoso, pagando o dízimo.

Fonte: https://www.paulopes.com.br/2018/08/estudo-confirma-que-evangelicos-pagam-dizimo-como-se-fosse-investimento-financeiro.html

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Quem apoia ato criminoso é cúmplice

Não adianta tergiversar, políticos, inclusive governadores de estado que comparecerem ao ato de Bolsonaro estarão endossando a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente.

Não há como posar de neutro quando se trata do maior crime que se pode cometer contra o país.

Pesquisas de vários institutos mostram que a maioria dos brasileiros é contra o golpe e os golpistas.

A História não perdoará aqueles que vierem se juntar a Bolsonaro, como quatro governadores já anunciaram que o farão: o de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas, Romeu Zema; o de Goiás, Ronaldo Caiado; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello.

Todos estarão endossando as ações de Bolsonaro e seu grupo. Provas abundantes recolhidas pela PF, inclusive o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, mostram que estava sendo organizado um golpe de Estado, que chegou a ser posto em prática no dia 8 de janeiro, mas felizmente fracassou.

Quem apoia ato criminoso é cúmplice.

Todos os que comparecerem ao ato do dia 25 estarão dizendo que apoiam Bolsonaro mesmo com todas as provas da PF que mostram que um grupo, liderado por ele, planejou, organizou e executou um golpe de Estado no país para implantar uma ditadura militar.

Esses governadores devem responder a seus governados por que comparecerão ao ato, se ele é um desagravo pela denúncias de crimes de Bolsonaro e seus cúmplices.

Não adianta dizer que é por amizade ou gratidão. Não é uma festa de aniversário ou um churrasco da firma. O ato de Bolsonaro é um ato político, de desagravo, contra as investigações que estão mostrando seus crimes e de seus cúmplices.

É bom o povo guardar os nomes dos políticos que comparecerem ao ato. Quem apoia golpista, golpista é.

Quem tentou rasgar a Constituição não pode ser perdoado muito menos apoiado. Lugar de golpista e dos que o apoiam é a cadeia.

Fonte, citado parcialmente: https://revistaforum.com.br/politica/2024/2/24/politicos-que-forem-ao-ato-de-bolsonaro-estaro-endossando-golpe-154584.html

Nota: o autor esqueceu de citar Ricardo Nunes, atual prefeito de São Paulo, que está pleiteando a reeleição com o apoio do Inominável.

Aparelho golpista pode ser cassado

O Ministério Público Federal (MPF) informou à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que as negociações com a Jovem Pan não resultaram em um acordo e pediu a retomada da ação que busca a cassação das concessões públicas do grupo de mídia, diz a coluna F5. O processo estava suspenso desde outubro para permitir as tratativas entre as partes.

De acordo com o despacho da juíza Denise Aparecida Avelar, a suspensão do caso foi derrubada diante da falta de acordo. A magistrada determinou o prosseguimento do processo, concedendo à União Federal um prazo de 72 horas para manifestação.

A recusa do MPF em chegar a um acordo surpreendeu a Jovem Pan, que se mostrava otimista em relação às negociações. Um dos pontos de desacordo entre as partes era a veiculação, pela emissora, de mensagens sobre a confiabilidade do processo eleitoral. A Jovem Pan concordou em veicular tais mensagens, mas houve discordância quanto à responsabilização financeira e à multa de R$ 13,4 milhões imposta pelo MPF.

A emissora buscava garantias para não perder suas concessões públicas e a liberação do pagamento da multa. O MPF concordou com a ideia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas pediu a revisão de cláusulas, especialmente a da responsabilização financeira. Com o impasse, a possibilidade de um acordo amigável foi descartada. Uma nova audiência sobre o caso ainda não foi agendada.

Fonte: https://www.brasil247.com/midia/mpf-pede-retomada-da-acao-contra-jovem-pan-por-noticias-falsas-e-ataques-a-democracia-em-2022-sbgo0nu0

Nota: falta fazer isso com os outros aparelhos. Folha, Estadão, Veja e Gazeta do Povo.

Garotada ficando esperta

Notícia publicada em uma página direcionada aos evanjegues.

Citando:

O Centro de Pesquisa Cultural da Universidade Cristã do Arizona divulgou recentemente dados sobre as visões de mundo de crianças entre 8 e 12 anos. A pesquisa comparou as opiniões dos pré-adolescentes com as dos pais, pastores de igrejas e adolescentes.

Os resultados mostram que apenas 36% dos pré-adolescentes acreditam que “Jesus Cristo é a única maneira de experimentar a salvação eterna”, em comparação com 54% dos pastores de crianças. Além disso, 25% dos pré-adolescentes concordam que “a Bíblia é a verdadeira palavra de Deus”, enquanto 62% dos pastores de crianças expressam concordância.

A notícia evidente que foi utilizada para fazer escândalo e pânico moral.
A garotada está ficando esperta.
Mais algumas gerações e o Cristianismo desaparece.

domingo, 25 de fevereiro de 2024

Última homenagem

O funeral de uma conhecida ativista transgénero numa catedral de Nova Iorque foi alvo de denúncia por um alto funcionário da Igreja, que considerou um escândalo a missa numa das casas de culto mais proeminentes do catolicismo dos EUA.

A Arquidiocese Católica Romana de Nova Iorque condenou o funeral de Cecilia Gentili, que decorreu na Catedral de São Patrício, em Manhattan, e atraiu esta quinta-feira um grande de pessoas.

Gentili era conhecida como uma dos principais defensoras de outras pessoas ‘trans’, bem como de profissionais do sexo e pessoas com VIH.

Uma publicação na sua conta na rede social Instagram anunciou a sua morte, em 06 de fevereiro, aos 52 anos, noticiou esta segunda-feira a agência Associated Press (AP).

Enrique Salvo, pároco de Saint Patrick's, agradeceu este sábado, em comunicado, aos que partilham a “indignação pelo comportamento escandaloso” no funeral.

“A Catedral só sabia que familiares e amigos estavam a solicitar uma missa fúnebre para um católico e não tinha ideia de que o nosso acolhimento e oração seriam degradados de forma tão sacrílega e enganosa”, destacou Salvo, no comunicado.

Os vídeos do funeral de Gentili mostram um público estimado de mais de 1.000 celebrantes, incluindo pessoas transgénero e outros amigos e apoiantes, que gritaram o seu nome, aplaudiram, cantaram e homenagearam o papel de Cecilia Gentili na comunidade LGBT+ da cidade.

Durante uma homenagem que circulou amplamente nas redes sociais, Gentili foi celebrada como “Santa Cecília, a mãe de todas as prostitutas”.

Salvo considerou escandaloso o comportamento na missa.

E ainda um “poderoso lembrete de quanto precisamos da oração, reparação, arrependimento, graça e misericórdia a que este período sagrado (da Quaresma) nos convida”.

A família de Gentili negou, em comunicado, que a Igreja tivesse sido enganada e sublinhou que o evento “trouxe vida preciosa e alegria radical à Catedral, num desafio histórico à hipocrisia e ao ódio anti-trans da Igreja”.

Ex-trabalhadora do sexo que sofria de dependência e foi presa em Rikers Island, Gentili tornou-se coordenadora de um programa de saúde para pessoas transgénero, diretora numa estabelecida organização de saúde para homens homossexuais (GMHC), e lobista pela igualdade na saúde e legislação antidiscriminação, entre outros trabalhos de defesa de direitos.

Gentili fundou a COIN Clinic, abreviatura de Cecilia’s Occupational Inclusion Network, um programa de saúde gratuito para profissionais do sexo através da organização comunitária de saúde Callen-Lorde, em Nova Iorque.

A Catedral de São Patrício, um marco arquitetónico e turístico de Manhattan, tem sido local de funerais de vários nova-iorquinos proeminentes, incluindo o senador Robert F. Kennedy, Babe Ruth e membros de equipas de emergência que morreram no ataque terrorista de 11 de setembro de 2001.

Fonte: https://cnnportugal.iol.pt/amp/cecilia-gentili/funeral/arquidiocese-de-nova-iorque-denuncia-funeral-de-ativista-transgenero-em-catedral/20240220/65d445bad34e371fc0bd4a5a