De novembro de 2024 a junho de 2025, os projetos passaram de três a oito, e todos têm o objetivo de atacar direitos da população LGBTQIAPN+. Desse total, sete seguem em tramitação e somente um foi arquivado, que falava sobre "definição de gênero". Além disso, a maioria tem como foco restringir direitos de pessoas trans.
Os textos apresentam características em comum, como instituir o sexo biológico como critério absoluto para acesso a direitos e políticas públicas, além de vedar o uso de linguagem inclusiva em ambientes educacionais. Os projetos são assinados pelos senadores Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG) e Magno Malta (PL-ES), além de Jorginho Mello (PL-SC), hoje governador de Santa Catarina.
A Agência Diadorim chama atenção para o fato de que esses projetos encontram terreno fértil para avançar no Senado, uma vez que a maioria dos parlamentares na casa são conservadores. A maior bancada, inclusive, é composta por senadores do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que hoje conta com 13 parlamentares.
"Esse fortalecimento contribuiu para a formação de uma bancada conservadora que vai além do PL, incluindo parlamentares de partidos como Republicanos e União Brasil, alinhados à extrema direita — como a ex-ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Damares Alves, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado", argumenta a organização.
Banheiros, esportes e linguagem
Os projetos que tramitam no Senado têm como objetivo impedir que alunos usem banheiros escolares que não correspondam ao seu sexo biológico de nascimento, definir o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas, defender os termos "masculino" e "feminino" para criação de políticas públicas.
Veja os projetos e suas propostas anti-LGBTQIAPN+ abaixo:
PL 1735/2025: Altera a Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, e a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o direito de uso exclusivo por mulheres de sexo biológico feminino de áreas separadas e reservadas em instalações ou ambientes de uso coletivo. Autor: Senador Jorge Seif (PL/SC).
PL 1736/2025: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para proteger o esporte feminino, e dispor sobre os princípios da incolumidade física da mulher de sexo biológico feminino, da equidade de gênero, e da garantia à incerteza do resultado esportivo como componentes da integridade esportiva. Autor: Senador Jorge Seif (PL/SC).
PL 2199/2025: Dispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento. Autor: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG).
PL 2202/2025: Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional, estabelecendo critérios baseados no sexo biológico. Autor: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG).
PL 899/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino. Autor: Senador Jorge Seif (PL/SC).
PL 1838/2023: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a vedação em escolas ao uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário. Autor: Senador Magno Malta (PL/ES).
PL 2648/2021: Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas prescrições curriculares e nos materiais didáticos utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas, entendida como qualquer expressão referente a gênero que não observe a norma culta da língua portuguesa. Autor: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Projetos pró-direitos LGBTQIAPN+
Do outro lado dos ataques à população LGBTQIAPN+, projetos que defendem e ampliam direitos dessa comunidade também avançam no Senado. Segundo a Observatória, a Casa Legislativa recebeu, entre 2019 e 2024, 28 projetos voltados à proteção da população LGBTQIAPN+.
Entre os temas do projeto, estão combate à discriminação, reconhecimento de identidade de gênero, inclusão em serviços públicos e políticas de acolhimento. No entanto, a maioria ainda está em tramitação e encontra uma forte barreira na bancada conservadora. O único projeto aprovado foi o PL 2353/2021, que proíbe a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.
Fonte: https://revistaforum.com.br/lgbt/2025/8/11/projetos-anti-lgbtqiapn-dobram-no-senado-com-avano-da-bancada-conservadora-185165.html
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