domingo, 23 de novembro de 2025

Finalmente, bom senso

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que 12 distritos escolares públicos do Texas removam as exibições dos Dez Mandamentos até dezembro. A decisão afirma que a lei estadual que obrigava a presença dos textos religiosos nas salas de aula viola a Constituição dos EUA, que impede o governo de estabelecer medidas relacionadas à promoção de religião. A liminar representa um avanço para os defensores da laicidade do Estado.

O juiz Orlando L. Garcia citou que a imposição viola dispositivos constitucionais e ressaltou que a disputa se insere no debate nacional sobre a presença de referências religiosas em ambientes públicos. Casos semelhantes já ocorreram em outros estados, como Louisiana e Oklahoma, onde normas que previam exibições da Bíblia ou dos Dez Mandamentos também foram suspensas após contestação judicial.

A American Civil Liberties Union, que representa os autores da ação no Texas, considerou a decisão uma vitória para a liberdade religiosa. Já o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, processou dois distritos por não seguirem a lei estadual, alegando descumprimento da vontade dos eleitores. A decisão final deverá passar por instâncias superiores, que já analisam casos semelhantes em outros estados.

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/eua-justica-libera-escolas-de-cumprir-lei-que-exigia-exibicao-dos-dez-mandamentos/

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