A comissão de Herodes

Conversa com o Gemini:

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Uma comissão de Herodes...

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A Comissão de Herodes: O Sacrifício da Juventude no Altar do Populismo Penal

A história se repete, não como farsa, mas como tragédia humanitária e retrocesso civilizatório. Quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desengaveta e articula propostas que visam a redução da maioridade penal, o que se testemunha em Brasília não é um debate técnico sobre segurança pública. É a reencenação política do mito de Herodes: o sacrifício deliberado dos mais jovens em nome da manutenção de um status quo violento e hipócrita.

Apontar as baterias do Estado contra adolescentes de 16 e 17 anos é o atestado de falência de um sistema que se recusa a educar, proteger e incluir. Em vez de assumir a responsabilidade pela falta de escolas em tempo integral, pela desestruturação das famílias periféricas e pela ausência de horizontes reais para a juventude, o parlamento escolhe o caminho mais covarde: o encarceramento em massa de quem mal começou a viver.

Denunciar essa movimentação é um dever ético. Chamar a CCJ, nesse contexto, de uma "Comissão de Herodes" não é mero recurso retórico; é uma descrição exata da mentalidade que prefere punir o fruto do que tratar a raiz podre da desigualdade. Ao tentar rasgar cláusulas pétreas da Constituição de 1988 — que blindam os direitos fundamentais e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos —, esses legisladores atuam como carrascos do futuro.

O argumento de que "o jovem de hoje tem consciência do que faz" serve apenas como cortina de fumaça para esconder uma verdade incômoda: o sistema prisional brasileiro não recupera ninguém. Lançar adolescentes no inferno das penitenciárias nacionais, controladas por facções criminosas, é assinar um diploma de especialização no crime. Não se combate a violência entregando a juventude de bandeja para o crime organizado dentro das prisões.

O que se exige de uma verdadeira comissão de justiça é a coragem para enfrentar as verdadeiras causas da criminalidade. É preciso mais investimento em educação inclusiva, cultura, esporte e políticas públicas que abracem a juventude em sua pluralidade e vulnerabilidade, e não a expansão das masmorras estatais.

Reduzir a maioridade penal é a saída fácil dos demagogos. Aqueles que hoje votam a favor do encarceramento da juventude periférica e vulnerável carregam nas mãos o peso de uma escolha trágica: a de um país que prefere punir seus filhos a protegê-los. A história cobrará o preço desse sacrifício.

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