A ação ocorre após a Câmara dos Deputados ter aprovado, em votação relâmpago, a urgência do projeto de lei. Com isso, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PI-RJ), autor da proposta, visa modificar o Código Penal, que desde 1940 não penaliza o aborto em situações de estupro ou quando há risco à vida da mãe.
Cavalcante, que é próximo do pastor Silas Malafaia, recebeu apoio para que o tema fosse debatido no plenário, conforme prometido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em troca do suporte da bancada evangélica à sua reeleição em 2023.
Liz Throssell, porta-voz de direitos humanos da ONU, declarou em Genebra que a entidade está “preocupada com a rapidez na aprovação do procedimento de emergência para essa lei, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio”.
“Estamos preocupados com o fato de que esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos”, disse.
Ela também mencionou que, recentemente, o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou a descriminalização total do aborto e o acesso garantido ao aborto seguro para mulheres e meninas.
O Comitê alertou sobre o avanço do “fundamentalismo religioso” no Brasil e recomendou que o governo federal legalize o aborto, descriminalize-o em todas as situações, e assegure que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto. Além disso, sugeriu medidas para combater a alta taxa de mortalidade materna, melhorar o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e abordar problemas como complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros.
“Acesso ao aborto legal e seguro é um direito fundamental garantido pelas leis internacionais de direitos humanos”, enfatizou Throssell. “É crucial para a autonomia das mulheres e meninas e sua capacidade de tomar decisões sobre seus corpos e vidas, livres de discriminação, violência ou coerção”, concluiu.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/onu-condena-pl-do-aborto-e-recomenda-descriminalizacao-no-brasil/
O Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, viola padrões internacionais de direitos humanos e representa uma ameaça para as mulheres mais pobres do Brasil.
O alerta é da perita do Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), Leticia Bonifaz Alfonzo.
Em entrevista ao UOL, Leticia destacou que o projeto contraria as normas internacionais. “A CEDAW trabalha com um esquema no qual o ideal é que se deixe um espaço de liberdade até 12 semanas [para um aborto]. Se isso não é possível, pelo menos deve haver uma garantia em caso de estupro ou quando a vida da mãe está em risco”, disse.
“Esses são os padrões internacionais e qualquer ação contrária vai ter reações por parte da ONU. E é por isso que é tão importante continuar acompanhando o que ocorre em Brasília”.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12), em votação relâmpago, a urgência do projeto. Com isso, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contou com o apoio da bancada evangélica. A proposta altera o Código Penal e equipara os abortos realizados após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, além de determinar que, mesmo em casos de estupro, o procedimento não será permitido.
Segundo a perita, as mais ameaçadas pela lei são mulheres com menos poder aquisitivo. “Com os níveis de contraste que tem o Brasil, com a riqueza e apodera, são as mulheres com escassos recursos que recorrem ao aborto clandestinos, e são elas que temos de proteger”, afirmou.
Leticia destacou que, se leis como o PL do aborto entram em vigor, as práticas clandestinas continuam em “situações que colocam risco as vidas dessas mulheres”.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/perita-da-onu-diz-que-pl-do-estupro-viola-padroes-internacionais/
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