Dobradinha da ONU

Em informe submetido ao governo brasileiro, a Comissão sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), recomendou que o aborto seja legalizado no Brasil e fez um alerta sobre o avanço do fundamentalismo religioso no país.

As recomendações da CEDAW foram feitas após sabatina com uma delegação brasileira e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que representou o país na 88ª sessão do comitê em Genebra, na Suíça, no dia 23 de maio.

Dados do governo brasileiro apresentados ao órgão da ONU mostram que, em 2023, mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos tiveram filhos, chamando atenção das peritas da CEDAW para a necessidade de que o país amplie o acesso ao aborto legal. A perita Hilary Gbedemah, por exemplo, questionou qual tem sido a resposta das autoridades brasileiras para enfrentar a "pressão conservadora” contra a implementação de educação sexual nas escolas.

Na ocasião, a ministra Cida Gonçalves destacou que "no Brasil, o aborto é previsto em lei em três casos: se a gravidez é decorrente de estupro; se representar risco de morte à mulher, ou em caso de anencefalia do feto".

"Em janeiro de 2023, para enfrentar barreiras impostas nos últimos anos, o Brasil anunciou o desligamento do país do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família; a revogação da Portaria 2.561, de 2020, que orientava profissionais da saúde a comunicar à autoridade policial os casos de aborto legal atendidos, e, também, a revisão de normas, portarias e diretrizes relacionadas à saúde reprodutiva para adequação à legislação vigente, a partir da promoção dos direitos humanos e de diretrizes científicas", afirmou ainda.

Após analisar os dados, a CEDAW, segundo o jornalista Jamil Chade, do portal UOL, fez as seguintes recomendações ao Brasil: 

Legalize o aborto e descriminalize-o em todos os casos e garanta que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e pós-aborto para assegurar a plena realização de seus direitos, sua igualdade e sua autonomia econômica e corporal para fazer escolhas livres sobre seus direitos reprodutivos;

Reforce as medidas para combater a taxa alarmante de mortalidade materna, inclusive melhorando o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e a serviços obstétricos de emergência prestados por parteiras qualificadas em todo o território do Estado Parte, e abordar suas causas fundamentais, como complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros.

Fonte, citado parcialmente: https://revistaforum.com.br/brasil/2024/6/3/onu-alerta-sobre-avano-do-fundamentalismo-religioso-no-brasil-recomenda-legalizao-do-aborto-159789.html