O levantamento foi concluído no último mês e divulgado nesta segunda-feira (15).
Em 2022, os tribunais de todos os estados do país e do Distrito Federal somaram, juntos, 74.613 ações relacionadas aos dois temas. Para o fundador da JusRacial e coordenador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), o advogado Hélio Silva Jr, o aumento no número de processos é consequência da soma de alguns fatores, como uma maior consciência da importância de denunciar e o aumento do debate sobre esses crimes. Vale ressaltar também, de acordo com o advogado, a inclusão dos crimes de transfobia e homofobia na Lei de Racismo.
“Sem dúvida alguma, essa explosão na judicialização de conflitos decorrentes do racismo e do racismo religioso tem a ver com a ampliação de consciência, por parte das vítimas, e com o espaço que esse tema ocupa hoje na agenda pública do país”, afirmou.
Hélio também sustenta que a nova formação de advogados e advogadas negros é outro fator que influencia no aumento de registros. Em 2009, quando a JusRacial realizou seu penúltimo levantamento, foram apenas 1.011 casos. “Tem a ver, também, com essa geração de jovens advogados e advogadas negras que se formaram pela via das ações afirmativas, e que certamente sentem na pele e se dispõem a levar mais casos ao Judiciário”, diz o advogado.
Ainda assim, Silva também pontua que apesar do alto número em 2023, a subnotificação ainda é um desafio. Ele comparou o número de registros de crimes na Polícia Civil cuja motivação estava associada à intolerância religiosa, entre 2025 e 2019, com os registros do levantamento. Enquanto a polícia registrou cerca de 6.700 crimes, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tramitavam apenas 1.500 processos.
Na pesquisa divulgada, o cenário não é diferente. “Não temos dúvidas de que 176 mil processos correspondem a uma fração ínfima dos casos de violações de direitos que diariamente assolam a população negra e adeptos das religiões afro-brasileiras, alvo preferencial do discurso de ódio e da intolerância religiosa“, afirmou o advogado.
Hélio ainda reforçou que os dados devem ser analisados com preocupação, uma vez que "as democracias são corroídas diariamente pelo discurso de ódio religioso que acabou indo para a política, mas que no Brasil tem DNA em alguns templos neopentecostais cuja equação discursiva básica visa proliferar o medo, materializando nas religiões de matriz africana a figura do mal".
O advogado ainda destaca que somos o país com maior população negra fora do continente africano, e que "temos nosso ethos marcado tanto pelo legado civilizatório africano quanto por sua satanização“.
Fonte: https://revistaforum.com.br/brasil/2024/1/16/mais-de-175-mil-processos-por-racismo-intolerncia-religiosa-foram-registrados-em-2023-152314.html
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