Uma das médicas era responsável pelo setor que realizava os abortos legais nessa referida unidade, que acabou sendo desativada pela pasta da Saúde da maior cidade do Brasil sob o pretexto de abrir espaço para outros setores de atendimento da área de ginecologia. Já a outra profissional é uma especialista num procedimento usual em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez que precisam interromper a gestação, chamado de indução de assistolia fetal. Tudo que as duas médicas realizavam era amparado pela lei brasileira e somente realizado após um juiz dar a determinação para o ato.
Embora as “denúncias” tenham chegado apenas no início deste mês de abril, os procedimentos seriam referentes ao ano de 2022 e envolviam, segundo os documentos, “pacientes com fetos que possuíam má formação e sem expectativa de vida extrauterina”, encaminhados à unidade pública pela Defensoria Pública e com expressa autorização de um magistrado.
Ainda que tais “denúncias” não tenham a sua origem revelada, a CNN reporta que fontes afirmaram que o caso trata-se de simples perseguição às médicas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, que inclusive teria acessado e usado os dados sigilosos sobre esses procedimentos, depois compartilhados com o Cremesp e utilizados como base para punir as profissionais, de maneira criminosa, sem qualquer autorização.
Fonte: https://revistaforum.com.br/brasil/2024/4/30/medicas-so-punidas-pelo-cremesp-por-realizarem-abortos-legais-com-ordem-judicial-158139.html
Nota: no Brasil de mentalidade medieval e colonial, direitos reprodutivos ainda não existem.
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