Presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a audiência pública contou com diversos representantes do poder Legislativo e de organizações da sociedade civil. O debate foi voltado às políticas públicas conquistadas pela comunidade LGBTQIAPN+ nos âmbitos estadual e federal, mas também aos antigos desafios que ainda não foram ultrapassados e aos novos colocados pela forte presença da extrema direita na Casa Lesgislativa.
Cláudio Nascimento e Rogério Sganzerla, ambos da Aliança Nacional LGBTI, apresentaram os resultados da última pesquisa do Programa Atena sobre a estrutura das políticas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ nos estados.
Os dados evidenciam que, apesar dos avanços, o chamado "tripé da cidadania", que engloba os órgãos gestores, conselhos e planos/programas, ainda se encontra muito longe de uma verdadeira efetivação. Sganzerla reforça que apesar de, às vezes, as políticas públicas existirem, elas não são colocadas em prática. Além disso, há uma falta de órgãos que supram a especificamente a questão LGBTQIAPN+.
"Apesar de avanços em algumas políticas nos estados, ainda estamos muito aquém do que é necessário para o enfrentamento da LGBTfobia e a promoção dos direitos", afirmou Sganzerla, que ressaltou que os os dados se colocam como ferramentas para as comunidades pressionarem por políticas públicas.
Nesse sentido, o procurador da República e coordenador do GT População LGBTQIA+ e Proteção de Direitos, Lucas Costa, chamou atenção para o avanço do fascimo e da extrema direita principalmente no espaço da Câmara dos Deputados, e como isso representa uma série de ataques e retrocessos aos direitos da população LGBTQIAPN+. Ele destacou a aprovação - inconstitucional - da proibição do casamento LGBT pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em outubro do ano passado.
Por outro lado, Costa defendeu que também é preciso focar não somente na violência, mas justamente em políticas públicas que a combatam. Para ele, os dados do Programa Atena são uma "luz no fim do túnel" que podem fortalecer ações que tirem a comunidade LGBTQIAPN+ da invisibilidade.
Em relação a essa questão, o procurador sugeriu que o Brasil deveria seguir o exemplo de alguns países, como a Austrália, que fizeram um pedido oficial de desculpa à população LGBTQIAPN+ através do Congresso e das polícias. efeito simbólico; a população não vive só às margens, mas também está dentro desses espaços.
Ivan Ferreira, representante da Defensoria Pública da União, levou para o debate a questão da População LGBTQIAPN+ encarcerada, que necessita de programas específicos para garantir seus direitos. Muitas vezes, direitos básicos como acesso à saúde e higiene pessoal são privados.
Nessa questão, a secretária estadual da Diversidade do Ceará, Mitchelle Meira, citou o exemplo do estado que possui sete unidades prisionais que recebem a população LGBTQIAPN+ e realizam ações para promoção de direitos dessas pessoas. Uma dessas unidades é a Unidade Prisional Irmã Imelda, referência nesse tema.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) afirmou que, hoje, a população LGBTQIAPN+ representa um impasse dentro do Congresso Nacional e precisa enfrentar uma saga de ataques da extrema direita. "Somos um impasse porque hoje a população LGBTIAPN+ está no espaço púbico e está fora do armário no espaço público", afirmou. "Então eles estão num impasse porque não têm mais como negar a nossa cidadania, a não ser de forma descarada e violenta como muitas vezes fazem", acrescentou o deputado.
Para ele, a população LGBTQIAPN+ deve aproveitar o momento para avançar e não retroagir."Tudo que conquistamos é importante e agora nós queremos mais", declarou. "Queremos entrar no orçamento público com prioridade".
O professor e doutorando Victor Hugo Leite trouxe essa questão dos ataques da extrema direita para o contexto dos colégios. "O chão da escola tem crianças e adolescentes tendo seus direitos violados a todo o tempo e o resultado dessa LGBTfobia institucionalizada é a morte", declarou. "Hoje, nós trabalhamos com medo de exaltar a diversidade e de proclamar a isonomia de crianças LGBT+".
Leite reforçou que é preciso que os Três Poderes trabalhem na defesa dessas crianças para que casos de violência sejam tratados na base e não precisem virar caso do Supremo Tribunal Federal (STF).
A advogada e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional, Amanda Souto Baliza, destacou que a Aliança Nacional vem realizando um trabalho para processar os projetos LGBTfóbicos que tramitam no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (14), a organização entrou com ações contra todas as leis que proíbem a linguagem neutra nos lugares educacionais.
Amanda também citou os projetos que proíbem pessoas trans de usarem banheiro no país. Hoje, há pelos menos 20 ações sobre esse tema.
"É um sofrimento você não ter acesso ao banheiro dentro da escola", disse a deputada Erika Kokay, que afirmou que as crianças trans estão adoecendo por terem o banheiro negado. "As crianças e adolescentes não bebem água e não se sentem no conforto para ir ao banheiro, o que é um direito absolutamente fundamental e básico que está sendo negado", declarou.
Ao final, os representantes reforçaram a importância de espaços como a audiência pública para debater estratégias para avançar nas políticas públicas da população LGBTQIAPN+. "É importante que avançemos em ações afirmativas para ter concretude para estabelecer patamares e fortalecer toda a luta contra a discriminação", finalizou a deputada Erika Kokay.
Fonte: https://revistaforum.com.br/lgbt/2024/5/16/comisso-discute-avanos-desafios-das-politicas-publicas-para-populao-lgbt-158940.html
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