quarta-feira, 20 de março de 2024

Ilegal e inconstitucional

Na terça-feira (12), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Belo Horizonte aprovou o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas da capital mineira. Isso significa que o livro poderá ser utilizado como auxílio nas aulas do ensino municipal.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos antes de seguir para votação no plenário. De acordo com o texto, as “histórias bíblicas” deverão contribuir para os projetos escolares em áreas como história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia e outras atividades pedagógicas complementares relevantes.

A vereadora Flávia Borja, autora da proposta, argumenta que a Bíblia poderia ser usada nas escolas públicas, respeitando a opção dos alunos que preferirem não participar das aulas que envolvam o livro.

O relator do projeto na comissão, Sérgio Fernando (PL), destacou que não há irregularidades no projeto com base na Constituição e na legislação municipal. Segundo ele, a regulamentação sobre o uso de recursos paradidáticos visa melhorar a qualidade do ensino nas escolas municipais e complementar o sistema de ensino estabelecido pela União.

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/a-biblia-pode-vir-a-ser-adotada-como-material-de-apoio-nas-escolas-de-bh-entenda/

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