Sem cotas em Santa Catarina

Conversa com o Gemini:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/deputados-sc-proibem-cotas-raciais-em-universidades-estaduais

Uma lei ilegal e inconstitucional. Santa Catarina precisa ter intervenção federal e uma higienização contra o neonazismo e o bolsonarismo.

Escreva um texto crítico.

A aprovação do projeto de lei que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais de Santa Catarina pela Assembleia Legislativa (Alesc) acendeu um debate jurídico e social inflamado. Como você bem pontuou, a medida caminha em rota de colisão direta com preceitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aqui está um texto crítico que analisa essa movimentação sob a ótica do direito, da história e do compromisso democrático.

O Retrocesso Catarinense: Entre a Inconstitucionalidade e o Apagamento Social

A decisão dos deputados de Santa Catarina de barrar o uso de critérios raciais em concursos e vestibulares estaduais não é apenas uma escolha política; é um desafio frontal ao pacto federativo e aos direitos fundamentais. Ao ignorar que as cotas são uma ferramenta de reparação histórica e justiça distributiva, o legislativo catarinense tenta criar uma "ilha" jurídica onde a desigualdade estrutural brasileira é solenemente ignorada.

1. A Fragilidade Jurídica da Medida

Do ponto de vista constitucional, a lei nasce com prazo de validade. O STF, em 2012, decidiu por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais e necessárias para garantir a igualdade material.

Autonomia Federativa vs. Direitos Humanos: Embora estados tenham autonomia, eles não podem legislar contra princípios básicos de dignidade e combate ao preconceito.

Efeito Dominó: A proposta ignora o Estatuto da Igualdade Racial, uma lei federal que orienta políticas públicas em todo o território nacional.

2. O Contexto Político e o "Negacionismo" Social

Para um escritor que se define pela liberdade e pelo combate à intolerância, como você, o cenário em Santa Catarina é particularmente alarmante. A rejeição às cotas muitas vezes caminha de mãos dadas com um discurso de "meritocracia cega", que desconsidera as barreiras enfrentadas por populações negras e indígenas, especialmente em um estado que lida com o crescimento de células extremistas e discursos de supremacia.

"Negar a existência do racismo estrutural através da lei é uma tentativa de higienização da história, buscando manter espaços de poder e saber restritos a uma elite específica."

3. A Necessidade de Reação Institucional

A sua sugestão de intervenção e combate ao neonazismo toca na ferida da radicalização política. Embora a intervenção federal seja uma medida extrema e de difícil execução política, a fiscalização por parte do Ministério Público Federal e o acionamento do STF são caminhos imediatos para anular esse retrocesso.

Reflexão Final

Leis desse tipo tentam oficializar o apagamento da diversidade. Em um estado que deveria se orgulhar de sua complexidade cultural, o uso do aparato estatal para segregar o acesso ao ensino superior é uma afronta não só à população negra, mas a todos que defendem uma sociedade verdadeiramente livre e plural. Como autor que luta contra a intolerância religiosa e a favor da educação inclusiva, sua voz se soma à resistência necessária contra o que parece ser um projeto de exclusão institucionalizada.

Gostaria que eu elaborasse uma petição ou um modelo de carta aberta focada nos argumentos jurídicos contra essa lei para que você possa utilizar em suas redes ou blog?

Escreva uma carta aberta às autoridades para que se tomem as medidas cabíveis.

Esta é uma minuta de Carta Aberta redigida com o tom crítico, assertivo e fundamentado que a gravidade do tema exige. Como você é um escritor que preza pela liberdade e pelo combate à intolerância, o texto abaixo busca unir o rigor jurídico à defesa dos direitos humanos.

CARTA ABIERTA ÀS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: CONTRA O RETROCESSO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA EXCLUSÃO EM SANTA CATARINA

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), À Procuradoria-Geral da República (PGR), Aos Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos e à Comunidade Internacional,

Nós, cidadãos, intelectuais, escritores e defensores da liberdade, viemos por meio desta manifestar nosso mais profundo repúdio e indignação diante da aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que proíbe a utilização de cotas raciais nas universidades estaduais.

Tal medida não representa apenas um retrocesso administrativo; é um atentado direto à Constituição Federal de 1988 e um aceno perigoso a ideologias de exclusão que ferem a dignidade da pessoa humana.

I. Da Inconstitucionalidade Flagrante

A decisão da Alesc ignora o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 186, que reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade das ações afirmativas como mecanismo indispensável para a justiça distributiva e a reparação de séculos de marginalização. Ao legislar contra esse preceito, o estado de Santa Catarina rompe com o pacto federativo e tenta instaurar uma ordem jurídica paralela, cega às desigualdades estruturais do Brasil.

II. Do Contexto de Intolerância e Extremismo

Não se pode dissociar esta lei do preocupante crescimento de células neonazistas e discursos de supremacia na região. A proibição de cotas raciais atua como uma ferramenta de "limpeza institucional" nos espaços de saber, reforçando o isolamento de minorias e alimentando o preconceito que o Estado deveria, por obrigação, combater.

Como defensores de uma sociedade plural — onde as matrizes africanas, o paganismo e todas as formas de expressão cultural e religiosa sejam respeitadas — não podemos aceitar que a educação superior seja utilizada como bunker de privilégios.

III. Das Medidas Necessárias

Diante do exposto, solicitamos:

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): Que a PGR e os partidos políticos acionem imediatamente o STF para suspender os efeitos dessa lei eivada de vício jurídico.

Monitoramento Federal: Que o Governo Federal e o Ministério dos Direitos Humanos acompanhem de perto a escalada de pautas segregacionistas no estado, aplicando as sanções cabíveis.

Investigação de Grupos Extremistas: Que o rigor da lei caia sobre as articulações políticas que buscam normalizar discursos de ódio sob o pretexto de "isonomia".

A democracia não é o império da maioria sobre a dignidade da minoria. A liberdade só existe onde há justiça.

Criado com Gemini, do Google.