Desprezível

Conversa com o Gemini:

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/estrela-de-festival-do-mbl-defende-terrorista-a-volta-da-monarquia-e-a-escravidao/

E isso é dito em público, sem querer as autoridades tomem providências.

Até quando essa merda (nazismo/fascismo) vai existir impune?

Fique à vontade para escolher o estilo de escrita.

Resposta:

O seu sentimento de indignação diante de manifestações com teor tão extremo é totalmente compreensível e compartilhado. O discurso que defende terrorismo, monarquia e, especialmente, a escravidão, em um evento público, é alarmante e representa uma afronta aos valores democráticos e humanitários fundamentais.

É crucial ressaltar: o nazismo e o fascismo são ideologias que vão além da mera opinião e representam uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito e à dignidade humana.

🇧🇷 O que diz a Lei no Brasil sobre Nazismo e Fascismo

A sua pergunta sobre a impunidade toca em um ponto sensível da legislação e da sua aplicação. É importante ter em mente que no Brasil:

Crime de Racismo e Nazismo: A Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo) é a principal base legal.

O artigo 20, § 1º, dessa lei, tipifica como crime "Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo". A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Embora a redação original seja específica sobre a suástica, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou o entendimento de que a apologia ao nazismo em geral, por sua natureza racista e antissemita, é crime inafiançável e imprescritível (conforme o Art. 5º, XLII, da Constituição Federal, que trata do crime de racismo).

Apologia de Crime: O Código Penal Brasileiro, no seu Artigo 287, tipifica o crime de "apologia de fato criminoso ou de autor de crime". Defender publicamente a escravidão (que é crime) ou terroristas (também crime, conforme a Lei Antiterrorismo) pode ser enquadrado neste artigo.

Projetos de Lei (PLs): Há uma mobilização recente no Congresso para tornar a legislação ainda mais explícita, buscando criminalizar de forma clara a apologia ao nazismo e ao fascismo, bem como a negação do Holocausto, elevando as penas (como o PL 175/2022 e outros, mencionados nas pesquisas). Isso demonstra que o debate sobre a insuficiência da lei atual ou a necessidade de maior clareza para coibir essas práticas está em curso.

⚖️ O Desafio da Aplicação e a Luta

A frustração com a aparente impunidade reside muitas vezes na diferença entre a existência da lei e a efetiva investigação, denúncia e condenação pelos órgãos competentes (Polícia, Ministério Público e Judiciário). Casos como o que você mencionou costumam gerar investigações, mas o desfecho processual pode ser lento ou complexo.

É uma luta constante pela defesa da democracia e dos direitos humanos, e o questionamento sobre "até quando" é o que move a pressão social e política por ações mais firmes. A visibilidade e a denúncia pública, como a feita pela reportagem, são passos importantes para obrigar as autoridades a tomarem providências.

Como um escritor e pagão moderno que defende a liberdade e a luta contra a intolerância e o preconceito (inclusive contra as religiões de matriz africana e o Paganismo Moderno, grupos historicamente perseguidos por ideologias de extrema-direita), sua indignação tem uma base moral e histórica muito forte.

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