Os ministros seguiram o voto do relator, Flávio Dino, que apontou riscos à saúde dos animais, especialmente quando a castração ocorre de forma precoce e sem considerar as particularidades de cada bicho.
Dino destacou em seu voto que “estudos científicos demonstram que a castração precoce, generalizada e indiscriminada de cães e gatos, sem considerar suas características individuais, põe em risco a saúde e a integridade física desses animais”. O relator ainda reforçou que a lei estadual obrigava canis e gatis a castrarem todos os pets antes dos quatro meses de idade, o que poderia trazer consequências graves à saúde deles.
A decisão do STF veio após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades do setor pet, como a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e Instituto Pet Brasil (IPB).
A ação foi apresentada pelos advogados Alfredo Migliore, Renato de Mello Almada e Italo Simionato, que argumentaram que a lei não atendia às melhores práticas de bem-estar animal.
O STF decidiu derrubar apenas o trecho que tratava da castração obrigatória. As expressões “esterilizar cirurgicamente”, “esterilização cirúrgica” e “esterilizados cirurgicamente”, contidas na lei, terão seus efeitos suspensos.
Porém, outras disposições da lei, que tratam sobre o alojamento e a exposição de animais, continuam em vigor. Entre elas, a proibição de expor cães e gatos em vitrines fechadas ou espaços que restrinjam a movimentação dos animais, além de medidas que visam evitar o estresse e o desconforto dos pets.
A lei em questão, criada pelo próprio governo de Tarcísio, tinha como objetivo principal proteger os animais de estimação, determinando que criadores e comerciantes oferecessem condições adequadas de alojamento para os pets.
Renato de Mello Almada, diretor da CBKC, ressaltou a importância de uma legislação justa e técnica no controle populacional dos animais. “Lutamos pela criação responsável e técnica dos cães, e nossos criadores não podem ser prejudicados pelo desatino de algumas pessoas que não criam com responsabilidade. Para esses há de ser a lei implacável”, afirmou.
Ao Metrópoles, ele ainda reforçou que a CBKC defende práticas que garantam o bem-estar animal e que a entidade está à disposição para contribuir com políticas públicas eficazes, que combinem o combate aos maus-tratos com o controle populacional de animais de rua.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/stf-impede-tarcisio-de-castrar-todos-os-pets-de-sp-dignidade-animal/
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