Protocolos contra a violência homofóbica

Na véspera da maior manifestação de orgulho LGBTQIA+ do mundo - a Parada de São Paulo - o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, promoveu um evento emblemático de lançamento e discussão pública dos novos Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) voltados ao enfrentamento da violência motivada por LGBTQIA+fobia. Com a presença da secretária Symmy Larrat, primeira travesti a ocupar este cargo no Governo Federal, o evento se revelou um marco na institucionalização da proteção à diversidade sexual e de gênero no país.

A iniciativa, que reuniu representantes da sociedade civil, juristas, agentes de segurança e pesquisadoras/es, buscou apresentar de forma crítica e propositiva os fundamentos dos POPs destinados às Polícias Militares, Civis e à Polícia Federal, sistematizando diretrizes para atendimento humanizado, ético e não revitimizador de pessoas LGBTQIA+ em situação de violência. Também foi apresentada uma versão específica do POP voltada à Rede de Atendimento a Mulheres LBTI, com foco na escuta qualificada e no fortalecimento da articulação intersetorial em casos de múltiplas violências.

Dados sistematizados por organizações da sociedade civil - como a ABGLT, o Instituto Acontece e outras entidades atuantes nos territórios - foram fundamentais para embasar os protocolos agora apresentados pelo MDHC. Entre os principais avanços estão:

uso obrigatório do Formulário Rogéria para registro de violência;

respeito ao nome social e à autodeterminação das vítimas;

fluxo claro de referência, contrarreferência e matriciamento com o Sistema de Justiça e a Rede de Proteção;

e mecanismos para monitoramento e avaliação contínua da efetividade desses atendimentos.

"Não estamos falando apenas de boas intenções, mas de procedimentos vinculantes que buscam transformar a estrutura policial e proteger quem sempre foi deixado à margem", afirmou Symmy Larrat, destacando que os POPs são parte de um projeto de Estado e não apenas de governo, devendo atravessar gestões e resistir ao retrocesso institucional.

A escolha de São Paulo como sede deste lançamento carrega peso simbólico e político: palco da Parada do Orgulho LGBTI+, a maior do planeta, a cidade também abriga contradições profundas em relação à violência policial, higienização urbana e perseguição a corpos dissidentes, especialmente travestis, migrantes e juventude preta periférica. Assim, o momento se insere na disputa pela cidade, pela segurança pública e pelo direito ao viver sem medo.

Este movimento do MDHC sinaliza uma mudança de paradigma: do silenciamento à escuta qualificada; da violência institucional à responsabilização estatal; da invisibilidade à centralidade das demandas LGBTQIA+ na política pública de segurança e justiça.

Num país que ainda lidera o ranking mundial de assassinatos a minorias, a institucionalização desses protocolos pode representar mais do que uma resposta emergencial - pode ser o início de um novo pacto civilizatório.

Fonte: https://www.brasil247.com/blog/ministerio-dos-direitos-humanos-discute-sobre-novos-protocolos-policiais-para-enfrentar-a-violencia-lgbtqia-fobica