A medida, publicada no Diário Oficial no dia 09 de fevereiro, prevê que durante a semana de 8 a 14 de agosto, anualmente, seja “ampliado o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro” e os estudantes sejam orientados sobre “atitudes a serem tomadas no caso de violação dos direitos”. A nova lei diz ainda que “ao tratar de questões políticas, sociais, culturais, históricas e econômicas, o professor apresentará aos estudantes, de forma equitativa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.
Acontece que a Constituição Federal já estabelece o pluralismo de ideias e o direito à liberdade de aprender e ensinar. A intenção por trás do texto da nova lei é intimidar professores, diminuir sua autoridade (tanto acadêmica como disciplinar) em sala de aula, fazendo com que tenham receio de ensinar determinados temas, principalmente ligados à filosofia, sociologia, política e história. Além disso, o Escola sem Partido já incentivou, também, que estudantes filmassem professores para constrangê-los durante as aulas.
A deputada estadual Ana Campagnolo, eleita em 2018 com essa bandeira e reeleita em 2022, colocou em prática, ainda em 2019, uma “guerra” contra professores que ela julga promoverem “doutrinação ideológica”. Na época, ela criou uma espécie de “disque-denúncia” contra profissionais de ensino, iniciativa que foi prontamente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento da parlamentar, no entanto, contrasta com a postura dela própria enquanto professora: antes de se eleger para o parlamento estadual, Campagnolo dava aulas para adolescentes vestindo uma camiseta com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O “Escola sem Partido” já foi considerado inconstitucional pelo STF. Como no caso catarinense a lei já está sancionada por Jorginho Mello, caberá ao Ministério Público tomar providências.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/deputada-estadual-antifeminista-emplaca-o-escola-sem-partido-catarinense/
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