Justiça não vê ameaça

A contratação de serviços espirituais de uma mãe de santo para provocar a morte de autoridade policial, promotor de justiça, vereador, prefeito e repórter investigativo não configurou crime de ameaça. Esta é a decisão unânime da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação originada na cidade de São Simão, em Goiás, e cuja relatoria em Brasília foi da ministra Laurita Vaz.

“O delito de ameaça somente pode ser cometido dolosamente, ou seja, deve estar configurada a intenção do agente de provocar medo na vítima. Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar conduta da paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício de que a profissional contratada para realizar o trabalho espiritual procurou um dos ofendidos, a mando da paciente, com o propósito de atemorizá-los. Não houve nenhuma menção a respeito da intenção em infundir temor, mas tão somente foi narrada a contratação de trabalho espiritual visando a ‘eliminar diversas pessoas’”, destaca a decisão da 6ª Turma do STJ.

“Dos elementos colhidos não ficou demonstrado que a Paciente, ora Ré: ‘teve a vontade livre e consciente de intimidar os ofendidos: a conduta dela consistiu em contratar uma ‘profissional especializada’ que trabalha com esse tipo serviço – que se pode denominar de metafísico -, a fim de que fosse causado mal grave e injusto aos ofendidos”.

Para Laurita Vaz, “inexiste ameaça quando o mal anunciado é improvável, isto é, liga-se a crendices, sortilégios e fatos impossíveis de demonstrar cientificamente. Por outro lado, é indispensável que o ofendido com efetividade se sinta ameaçado, acreditando que algo de mal lhe pode acontecer; por pior que seja a intimidação, se ela não for levada a sério pelo destinatário, de modo a abalar-lhe a tranquilidade de espírito e a sensação de segurança e liberdade, não se pode ter por configurada a infração penal. Afinal, o bem jurídico protegido não foi abalado”.

O crime de ameaça, prossegue o voto da relatora, “deve ter potencialidade de concretização, sob a perspectiva da ciência e do homem médio, situação também não demonstrada no caso”. Diante do contexto, “a instauração do inquérito policial, e as medidas cautelares determinadas, bem como a ação penal, porquanto baseadas em fato atípico (ameaça), são nulas, e consequentemente a imputação pela prática do crime previsto no art. 241-B, c.c. o art. 241-E, ambos da Lei n. 8.069/1990”.

A relatora da 6ª Turma do STJ concedeu habeas corpus para, “acolhido o parecer do Ministério Público Federal, trancar a ação penal ajuizada em desfavor da Paciente, com anulação do inquérito policial e das medidas de busca e apreensão, quebra do sigilo telefônico e suspensão do exercício das funções públicas”.

Fonte, citado parcialmente: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/contratar-servicos-espirituais-para-provocar-a-morte-de-alguem-nao-configura-crime-de-ameaca-define-stj/