O projeto diz que as marmitas poderão ser distribuídas por organizações não governamentais (ONGs), entidades, instituições, associações e empresas, desde que tenham autorização da prefeitura e definam um local fixo. Além disso, será necessária a “presença da Guarda Municipal no local de distribuição, para garantir a ordem e segurança durante a realização da atividade”.
O vereador quer ainda proibir a distribuição “em um raio de até 200 metros de praças, bosques, parques, largos, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Escolas, Colegios (sic), Universidades, Terminais de transporte coletivo, Tubos de transporte coletivo, Pontos de ônibus, Rodoviária de Curitiba, Mercados Municipais”.
Somente pessoas cadastradas na Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba poderiam receber as marmitas, desde que apresentem “documento de identificação oficial com foto, com validade de até 10 anos a partir da data de expedição”, “comprovante de cadastro atualizado na FAS, emitido pela própria fundação” ou “Cartão Bolsa Família ou outro documento equivalente”.
Como se não bastassem as dificuldades impostas, o texto estabelece que os alimentos só poderão ser distribuídos das 10h às 14h e das 17h às 20h, nos dias úteis, e das 9h às 13h e das 16h às 19h, nos fins de semana e feriados.
Em 2021, o prefeito Rafael Greca propôs um projeto semelhante, só que a multa era bem menor, de R$ 150 a R$ 500. A iniciativa gerou reações contrárias do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública do Paraná e acabou arquivada.
João Bettega é ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), movimento que diz ser contra a interferência do Estado na economia e na vida privada. Apesar da bandeira, em São Paulo o MBL tentou limitar a atuação do Padre Júlio Lancellotti, conhecido por distribuir alimentos para pessoas carentes.
Vereador na capital paulista, Rubinho Nunes (também filiado ao União Brasil e integrante do MBL) tentou abrir uma CPI para investigar Lancellotti. Em junho do ano passado, a Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar Nunes por suposto abuso de autoridade. O vereador teria ainda divulgado uma série de notícias falas sobre o padre.
Fonte: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/vereador-quer-dificultar-distribuicao-de-marmitas-para-pessoas-carentes-em-curitiba-e-preve-multa-de-r-5-mil/
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