Nota dos Brasileiros

Denúncia e crítica contra a CNBB e a intromissão dos Católicos na vida íntima das pessoas.

Nós, Brasileiros do Brasil, dirigimo-nos a todos os clérigos e católicos para denunciar e

contestar contra mais esta intromissão da CNBB na esfera do judiciário e na sociedade

brasileira multidiversificada.

O rearranjo da família atual não pode ser negado e deve, inclusive, ser celebrado como uma

transformação positiva nos padrões e nas relações afetivas, rumo às vivências mais plurais e

democráticas. A sua aceitação é fonte destacada de reflexão social e implica ainda a

necessidade de se repensar a elaboração de políticas públicas.

Com as grandes transformações observadas nas últimas décadas no campo da sexualidade, da

afetividade e das dinâmicas sociais, a família nuclear, heterossexual, não deve ser mais tida

como o modelo único, ou mesmo o padrão referencial, mas apenas como mais uma forma de

arranjo familiar. Afinal de contas, o número de mulheres e homens que coordenam sozinhos

seus lares junto com os seus filhos é altíssimo. Além disso, cresce a percepção social de que é

fundamental reconhecer o direito de casais homossexuais de constituírem uma família e terem

filhos.

Neste quesito, as políticas públicas brasileiras são avançadas, pois refletem a família a partir de sua função, levando em consideração a solidariedade entre seus membros, o desencadeamento das relações entre eles e a importância no desenvolvimento que cada

indivíduo exerce sobre o outro. Não há e não deve haver qualquer juízo de valor acerca de

qual a orientação sexual "ideal" dos cônjuges. Ao contrário, deve existir apenas um reforço no

papel da família como instituição central para a proteção social.

No âmbito das dinâmicas cotidianas, as relações caminham a passos lentos e nem sempre

percorrem o mesmo caminho das legislações. Em alguns casos, porém, a legislação parece

bastante retrógrada, principalmente quando observamos a dificuldade de adoção de filhos por

parte de casais homossexuais.

Quando isso ocorre, se transforma em notícia nacional, num acontecimento que "está para

além desta sociedade", pois parecem ofender os valores de setores conservadores da

sociedade, sobretudo os religiosos. É utilizando esse tipo de exemplo que podemos perceber

com mais clareza o quanto a sociedade como um todo é preconceituosa, o quanto idealizamos

um tipo de família heterossexual, em que o pai exerce o papel de coordenador do lar.

A diversidade sexual, com sua pluralidade afetiva e de experiências, constitui, sobretudo, um

positivo elemento de integração dos laços sociais e de vivência civilizada. A orientação sexual

do indivíduo não influencia de forma negativa o seu caráter. Pelo contrário, só traz benefícios à sociedade, pois um indivíduo satisfeito no seu relacionamento afetivo-sexual será uma pessoa feliz e tranquila em todos os ambientes sociais, seja de trabalho, escola ou família. A

comprovação do bem-estar social causado pela aceitação das diferentes orientações sexuais é 

a própria verificação do que ocorre quando ela não existe. As pessoas podem se isolar, se

destruir, ficar atormentadas.

Não cabe, nem aos bispos, nem aos padres, a capacidade e a competência de determinar o

que é ou o que deve ser considerado um núcleo familiar. Em uma sociedade democrática de

direitos, essa definição doutrinária da Igreja e da CNBB alijaria de seus direitos legítimos as

famílias monoparentais e as famílias adotivas.

Nem a Igreja nem os Católicos têm autorização alguma para utilizar desse terrorismo

psicológico para forçar a opinião pública a seu favor.

Não cabe, nem aos bispos, nem aos padres, definirem ou cercearem as diferenças de gênero,

de opção e de preferência sexual. Em uma sociedade de direito, não há espaço para a

discriminação, nem o preconceito. Famílias poligâmicas, como as que existem entre os

muçulmanos, também deve receber o respaldo da lei. A definição da Igreja e da CNBB está não

apenas tornando ilegal e criminosa as famílias poligâmicas, muçulmanas ou não, mas está

também negando aos muçulmanos o direito deles de praticarem suas crenças religiosas.

O conhecimento acadêmico comprovou, por diversas vezes, que as ditas Sagradas Escrituras

foram, ao longo do tempo, manipuladas, forjadas, interpoladas, mal traduzidas, com o único

intento de justificar e embasar as doutrinas da Igreja. Portanto, estas não servem nem podem

ser tomadas como parâmetro de verdade absoluta e incontestável. Mesmo porque, em uma

sociedade multidiversificada, democrática e de direito, deve ser dado o igual respeito e espaço

a todas as religiões que fazem parte de sua comunidade e as Sagradas Escrituras não são a

única fonte de religiosidade.

Não é da capacidade e da competência dos bispos ou dos padres emitir pareceres ou

comentários em matéria de jurisprudência. Uniões homossexuais fazem parte da nossa

sociedade e devem receber o respaldo legal e jurídico e isto é um princípio constitucional.

Uma família não deixa de ser família, se acaso um dos conubentes falecer. Uma família não

deixa de ser família, se os filhos são adotados. Portanto, uma família não deixará de ser

família, quando os conubentes são do mesmo sexo.

A resistência católica é apenas uma reedição da mesma resistência que aconteceu quando a lei

regulamentou o divórcio e foi permitido a fertilização "in vitro". Fizeram o mesmo escândalo,

disseram que seria o fim da humanidade. O que a Igreja quer garantir é o seu poder e

influência sobre a nossa sociedade. Tudo é uma questão de manter o poder e a dominação da

Igreja sobre as pessoas. Manter o poder sobre sua sexualidade, sobre seu relacionamento,

sobre sua opção sexual, manter controle sobre seu corpo, seu prazer, manter o controle sobre

a sua mente.

Nós, Brasileiros do Brasil, não vamos mais aceitar nem permitir a intromissão dos sacerdotes

da Igreja em assuntos de foro íntimo, nem se imiscuírem nas funções de legisladores e juízes.

A instituição familiar corresponde ao desígnio da sociedade, da cultura e da época e não aos

projetos de opressão, repressão e ditadura doutrinária da Igreja. Nós não autorizamos nem

reconhecemos a suposta autoridade da CNBB e da Igreja Católica. Nós estamos fartos dessa

prepotência, dessa arrogância e dessa presunção. E conclamamos a todos os brasileiros, 

cidadãos, que defendam as suas instituições de direito, que sustentem a autoridade dos três

poderes da República, a saber, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Brasil não é, nem

será, uma teocracia.

Por um Brasil efetivamente laico e justo, APOSTASIA JÁ!