O dever de fiscalizar

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Novidade zero. 😤 Escreva uma carta crítica à Câmara Municipal.

A sensação de novidade zero é compreensível. A Câmara Municipal de São Paulo arquivou, por cinco votos a dois, o pedido de impeachment de Ricardo Nunes. A denúncia apresentada por vereadores do PSOL questionava a redução da frota de ônibus durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022, em possível descumprimento de uma determinação judicial. O relator, Major Palumbo, defendeu o arquivamento por considerar insuficientes os elementos apresentados.

Mas há uma questão política que merece ser colocada: a Câmara Municipal não deveria ser apenas uma instância de proteção política do prefeito de plantão. É uma instituição que tem o dever de fiscalizar o Executivo, inclusive quando a fiscalização se torna inconveniente para os aliados do governo.

Segue uma carta em tom firme, indignado e institucional, sem abrir mão da ironia.

Carta aberta à Câmara Municipal de São Paulo

O dever de fiscalizar não pode ser substituído pela conveniência política

Senhoras vereadoras e senhores vereadores,

Mais uma vez, a Câmara Municipal de São Paulo demonstra uma preocupante disposição para encerrar discussões que deveriam merecer o máximo de atenção da sociedade.

O arquivamento do pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes, decidido por cinco votos a dois em comissão especial, levanta questionamentos que vão muito além do resultado de uma votação.

Não se trata de defender o impeachment a qualquer custo. Não se trata de considerar qualquer denúncia automaticamente verdadeira, tampouco de exigir que um prefeito seja afastado simplesmente porque existe uma oposição política à sua administração.

Trata-se de algo muito mais elementar: o dever de fiscalizar.

A denúncia dizia respeito à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em circunstâncias que levantaram suspeitas sobre o cumprimento de uma determinação judicial.

Estamos falando de transporte público. Estamos falando do direito de milhares de cidadãos de se deslocarem pela cidade. Estamos falando, sobretudo, da utilização de um serviço essencial em um contexto eleitoral.

Não é um assunto menor. Não deveria ser tratado como um inconveniente burocrático.

O argumento de que não existem elementos suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment pode ser legítimo dentro de uma análise jurídica. Entretanto, isso não elimina a necessidade de transparência, esclarecimentos e fiscalização rigorosa.

A Câmara Municipal precisa compreender que sua função não é oferecer tranquilidade política ao prefeito, mas representar a população paulistana.

Os vereadores não foram eleitos para funcionar como uma extensão do gabinete do Executivo. Foram eleitos para legislar, fiscalizar e cobrar explicações.

E aqui surge uma pergunta bastante simples: quem fiscaliza os responsáveis quando os próprios mecanismos de fiscalização parecem funcionar com tamanha disposição para encerrar o assunto?

A população não precisa de uma Câmara que simplesmente acompanhe os acontecimentos e depois anuncie que tudo está resolvido. Precisa de representantes que tenham independência, coragem institucional e compromisso com o interesse público.

O arquivamento de uma denúncia não pode significar o arquivamento do interesse público.

Tampouco pode ser interpretado como um atestado de inocência política ou como uma autorização para que questionamentos legítimos sejam esquecidos. As instâncias judiciais competentes continuam tendo suas próprias atribuições, e a sociedade tem todo o direito de acompanhar seus desdobramentos.

Por isso, deixo aos integrantes desta Casa uma cobrança:

Exerçam suas funções. Fiscalizem o Executivo. Prestem contas à população. Não confundam governabilidade com complacência, nem independência parlamentar com conveniência partidária.

A cidade de São Paulo enfrenta problemas demais para que seus representantes transformem o exercício da fiscalização em mera formalidade.

Afinal, a Câmara Municipal existe para servir à população, não para proteger o conforto político de quem ocupa o Paço Municipal.

Atenciosamente,

Um cidadão paulistano que não considera a fiscalização um favor, mas uma obrigação.

Criado com ChatGPT.