Delenda Pavanato

Conversa com o Gemini:

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-pavanato-chama-professores-de-vagabundos-em-votacao-sobre-reajuste-salarial/

Cadê a comissão de ética? Faz tempo que Pavanatto precisa ser cassado.

Escreva uma carta para a Câmara Municipal de São Paulo pela cassação desse vereador.

Sua carta formal (Representação por Quebra de Decoro Parlamentar) está pronta e formatada de acordo com as normas exigidas pela Câmara Municipal de São Paulo.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

À Corregedoria e à Comissão de Ética Parlamentar

REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Paulo,

Aos Ilustríssimos Membros da Corregedoria e da Comissão de Ética Parlamentar.

O cidadão abaixo assinado, no pleno gozo de seus direitos políticos e civis, vem, por meio desta, perante este douto Colegiado, protocolar a presente REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR em face do Vereador Lucas Pavanato, com fulcro nas disposições do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica do Município de São Paulo, requerendo a abertura de processo administrativo disciplinar visando à CASSAÇÃO DO SEU MANDATO PARLAMENTAR.

DOS FATOS

No decorrer da sessão plenária realizada em maio de 2026, destinada à votação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, o referido parlamentar utilizou a tribuna desta Casa legislativa para proferir ofensas generalizadas e graves injúrias contra a classe dos professores da rede pública de ensino, que exerciam pacificamente seu legítimo direito de manifestação.

Tal atitude, longe de configurar mera divergência ideológica ou exercício de liberdade de expressão, constituiu um ataque frontal e deliberado à dignidade de profissionais que sustentam a educação básica do município, gerando tumulto e rebaixando o nível do debate público que se espera do Palácio Anchieta.

DO DIREITO E DO DECORO PARLAMENTAR

A imunidade parlamentar e a liberdade de opinião conferidas aos vereadores não se revestem de caráter absoluto, encontrando limites intransponíveis no respeito aos direitos fundamentais e no dever ético de urbanidade. A agressão verbal gratuita direcionada a servidores públicos de forma generalizada no plenário viola diretamente o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta instituição.

Ademais, cumpre registrar que este comportamento não se trata de um fato isolado na trajetória do representado, o qual coleciona episódios recentes de conflitos civis, tumultos em instituições de ensino superior (como na Universidade de São Paulo) e condenações judiciais por danos morais devido ao uso e à filmagem indevidos de cidadãos sem consentimento. O acúmulo de tais condutas demonstra um padrão incompatível com a alta dignidade do cargo que ocupa.

A utilização da tribuna como palco de agressões e ataques institucionais desonra o mandato outorgado pelo povo paulistano e compromete a imagem pública da Câmara Municipal de São Paulo perante toda a sociedade civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se de Vossas Excelências:

O recebimento e o processamento regular desta representação;

O encaminhamento imediato do caso à Corregedoria e à Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo;

A instauração de processo administrativo disciplinar contra o Vereador Lucas Pavanato por flagrante quebra de decoro parlamentar;

A aplicação da penalidade máxima prevista em lei, qual seja, a cassação do mandato eletivo.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento. São Paulo, 17 de maio de 2026.

Roberto Quintas.

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