O juiz John deGravelles considerou que a lei aprovada pelo estado viola a Primeira Emenda da Constituição, que proíbe o estabelecimento de uma religião oficial ou dar preferência de uma sobre a outra.
De acordo com a lei aprovada pelos políticos estaduais, todas as salas de aula de instituições públicas deveriam exibir os dez mandamentos bíblicos. A norma valeria para turmas desde o jardim de infância até universitárias.
A lei determina ainda que as regras que aparecem no Antigo Testamento da Bíblia sejam exibidas nas escolas em um pôster ou documento emoldurado, "em letra grande, facilmente legível".
"Se você quer respeitar o estado de direito, tem que começar pela lei original dada por Moisés", disse o governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, ao sancionar a lei em junho. No dia da cerimônia, uma menina desmaiou ao lado do governador.
A decisão que derrubou a lei surgiu após a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), além de pais de alunos, moverem uma ação questionando a medida.
"Esta decisão deveria servir como um choque de realidade para os legisladores da Louisiana, que querem utilizar as escolas públicas para converter as crianças para sua vertente preferida de cristianismo", disse Heather Weaver, advogada da ACLU, em comunicado.
"As escolas públicas não são escolas de catequese, e a decisão de hoje garante que as salas de aula continuarão sendo espaços onde todos os estudantes, independentemente de sua fé, se sintam bem-vindos", disse Weaver.
A procuradora-geral do estado, Liz Murrill, disse que vai recorrer da decisão judicial
O projeto da Louisiana é o primeiro deste tipo que se torna lei, mas normas similares foram redigidas ou apresentadas em outros estados do chamado "cinturão bíblico". A região concentra estados do sul dos EUA e possui um grande número de cristãos e conservadores.
Em um caso similar ocorrido em 1980, a Suprema Corte ditou que a exibição dos dez mandamentos nas escolas de Kentucky era inconstitucional.
Enquanto isso em Oklahoma, uma outra ação judicial questiona uma ordem recente para que as escolas públicas ensinem a Bíblia.
Fonte: https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2024/11/12/juiz-dos-eua-suspende-exibicao-obrigatoria-dos-dez-mandamentos-em-escolas.ghtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário