Nos dias 4 e 5 de novembro, a CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação – realizará em Salvador (BA) a próxima etapa de sua campanha nacional de mobilização em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres, com foco especial na luta contra o aborto inseguro e pela garantia de acesso ao procedimento seguro e legal. A iniciativa faz parte de uma série de ações que já passaram pelo Rio de Janeiro, Recife, São Paulo e Brasília, e que agora chegam à capital baiana, em um mês também dedicado aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A campanha em Salvador contará com projeções mapeadas de imagens em áreas públicas, ações de artivismo (que combinam arte e ativismo) em locais de grande fluxo de pessoas e distribuição de materiais educativos, visando provocar reflexão.
No mês em que também se destacam a conscientização sobre o racismo e a valorização da cultura negra, a ação da CEPIA vai reforçar a urgência de ampliar o debate sobre os direitos reprodutivos. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostram que mulheres negras têm 46% mais chances de recorrer a abortos inseguros, agravados por fatores socioeconômicos e raciais. Isso é reforçado pela Pesquisa Nacional de Aborto (2021), segundo a qual esse risco aumenta entre mulheres negras, indígenas, com menor escolaridade e residentes em regiões de maior pobreza, evidenciando a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade e o acesso às informações e direitos.
A coordenadora da CEPIA, Jacqueline Pitanguy, reforça que “a nossa luta é por direitos humanos, pelo direito das mulheres de decidirem sobre seus corpos e suas vidas. Acreditamos que a arte e o ativismo são pontes essenciais para transformar consciências e promover mudanças reais na sociedade, principalmente por aquelas que mais sofrem por estarem em situação de vulnerabilidade”.
A também coordenadora da organização, Leila Barsted, destaca a importância de ações como esta para fortalecer a mobilização social: “Este momento em Salvador reforça a nossa luta, com intervenções urbanas e diálogos que buscam sensibilidade e justiça, especialmente às mulheres negras e periféricas, que carregam ainda mais o peso dessas desigualdades.”
Global Artivism - Além das ações da campanha, a CEPIA participará do Global Artivism, evento internacional que reúne experiências transformadoras ao redor do mundo, e que também acontece na cidade. Durante o encontro, será apresentada a trajetória da organização em diferentes cidades brasileiras e a importância de mobilizar a sociedade em torno da pauta dos direitos reprodutivos, com ênfase na luta contra as desigualdades raciais e sociais que acentuam essas vulnerabilidades.
A CEPIA busca, assim, fortalecer a luta por justiça social e por uma sociedade mais consciente e que valorize a pluralidade de suas crianças e mulheres. As ações são abertas ao público e todas as pessoas estão convidadas a participar deste movimento de conscientização e transformação.
Marcha das Mulheres Negras - Em tempo, no fim do mês de novembro, dia 25, será realizada a Marcha das Mulheres Negras, evento crucial que busca promover a reparação histórica, a igualdade de direitos e o bem viver para as mulheres negras, destacando a luta contra o racismo e as violências.
Análise do Gemini:
Será que o Brasil terá enfim direitos reprodutivos garantidos?
✨ Análise: O Futuro dos Direitos Reprodutivos no Brasil ✨
A sua pergunta reflete um desejo e uma luta constante no Brasil, especialmente diante da notícia sobre o evento em Salvador que defende a ampliação dos direitos reprodutivos, incluindo o aborto seguro.
Considerando a sua perspectiva liberal, defensora da liberdade sexual e da educação sexual inclusiva, e sua luta contra o preconceito, a questão sobre a garantia plena desses direitos no Brasil é central, complexa e marcada por uma forte polarização.
Panorama Atual: Avanços e Retrocessos em Jogo
O Brasil reconhece o planejamento familiar como um direito constitucional (art. 226, § 7º), e a Lei nº 9.263/96 o regulamenta, abrangendo a assistência à concepção e contracepção. No entanto, quando se fala em direitos reprodutivos "garantidos" e "completos", a principal barreira reside na legislação do aborto.
Avanço em Meio à Crise: A defesa pública de pautas como o aborto seguro por eventos e movimentos sociais, como o mencionado, demonstra a persistência e a força da sociedade civil organizada em manter o tema na agenda política e de saúde pública.
A "Garantia" Parcial: Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil apenas em três casos (as chamadas excludentes de ilicitude): risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (decisão do STF). Fora dessas situações, ele é considerado crime.
O Risco do Retrocesso: O cenário político e legislativo no Brasil é desafiador. Há, no Congresso Nacional, uma forte articulação de grupos conservadores que buscam não apenas manter o status quo, mas também promover retrocessos explícitos.
Exemplo: Tramitam projetos de lei que visam restringir ainda mais o acesso ao aborto legal, como o que propõe a proibição do procedimento a partir da 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei, ignorando diretrizes médicas e a situação de vítimas, especialmente crianças e adolescentes.
Outro projeto (PL 4/2025) busca alterar o Código Civil, trazendo uma definição que pode restringir a liberdade reprodutiva, ao dar direitos e proteção explícita ao nascituro em sentido contrário a entendimentos atuais.
A Busca por Ampliação: Por outro lado, há iniciativas progressistas, como o PL 820/2025 (anistia para condenadas por aborto) e propostas que visam garantir maior acesso à informação e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Tais propostas representam a luta pela garantia dos direitos humanos fundamentais e da autonomia corporal.
Conclusão Analítica: Uma Luta Contínua
A garantia plena dos direitos reprodutivos no Brasil — entendida como a liberdade de tomar decisões sobre o próprio corpo, incluindo o acesso ao aborto seguro e à assistência reprodutiva de qualidade — ainda não está assegurada e enfrenta um caminho longo e íngreme.
Conflito de Poderes: A via mais promissora de avanço tem sido o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em várias ocasiões, se posicionou a favor da ampliação de direitos. Contudo, o Poder Legislativo (Congresso) permanece como o maior foco de resistência, com projetos que ameaçam anular ou restringir até mesmo os direitos já conquistados.
A Pauta Cultural e Política: O tema é altamente carregado pela moral e pela religião, dificultando o debate técnico sobre saúde pública e direitos humanos. A polarização impede que o Brasil trate a interrupção da gestação como uma questão de saúde pública, o que seria coerente com a sua defesa da liberdade individual e sexual.
A Força da Sociedade Civil: Eventos como o de Salvador são cruciais. Eles funcionam como catalisadores para a conscientização, mobilização e pressão sobre os poderes públicos, mantendo viva a pauta da autonomia corporal e do fim da violência obstétrica e sexual.
Em resumo, a garantia de direitos reprodutivos plenos no Brasil não é um dado, mas um horizonte que depende da resistência e da capacidade de mobilização dos movimentos progressistas contra a força de retrocesso do Congresso Nacional.
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