quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

O erro do Senado

O senador Carlos Viana (PL-MG) apresentou a proposta e foi aprovada a criação da Frente Parlamentar Evangélica.

“Queremos deixar clara a posição dos cristãos em relação à política. Não queremos impor nada a ninguém. Temos uma Constituição e o país é laico, mas queremos ser respeitados em todos os nossos pontos, na defesa da família, na defesa da liberdade religiosa e na liberdade de nossos cultos.”

(https://www.metropoles.com/brasil/senador-bolsonarista-propoe-criacao-de-frente-parlamentar-evangelica?amp)

Isso é inconstitucional. Está criando um precedente para um grupo em detrimento de outros. Em termos bem simples, "democracia" é o governo do povo e é entendido como o governo da maioria. Mas em um Estado de Direito, os direitos e as leis devem estar garantidas para as minorias. Isso será usado como subterfúgio para acobertar as constantes infrações aos direitos da comunidade LGBT e outras religiões.

O senador afirma, na sua proposta:

"A nação evangélica brasileira enfrenta limitações estruturais de acesso aos serviços públicos, devido à discriminação, preconceito e demais barreiras de acesso à vida cidadã digna e fiel.

De acordo com o senador Carlos Viana, como o Brasil é um país laico e com grande diversidade, é importante que todos sejam respeitados. Além disso, ele defende a importância dos valores cristãos em diversas leis do mundo ocidental.

Boa parte da legislação que nós temos no mundo ocidental vem da Reforma Protestante . (...)"

Texto na íntegra:
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/12/20/criada-frente-parlamentar-evangelica

Isso é um equívoco. A base de nossas leis e justiça vêm das civilizações clássicas, dos Gregos e Romanos, todos "pagãos". A evocação dos "valores cristãos" tem sido usado para conter os direitos reprodutivos das mulheres e os direitos humanos da comunidade LGBT.
Preparemo-nos para resistir.

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