A Paulista é de tod@s

Conversa com o Gemini:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-de-sp-avanca-projeto-que-proibe-parada-lgbt-na-avenida-paulista/

Isso é ilegal e inconstitucional.

Escreva um manifesto em protesto contra esse projeto.

Aqui está uma proposta de manifesto fundamentada nos argumentos jurídicos de liberdade de reunião, livre expressão e igualdade constitucional, com foco no questionamento da legalidade do projeto de lei mencionado.

MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE E DA CONSTITUIÇÃO: A PAULISTA É DE TODOS!

Aos cidadãos de São Paulo, às instituições democráticas e aos defensores dos Direitos Humanos,

A manifestação da cidadania não pode ser enclausurada. Recebemos com profunda indignação a notícia de que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que visa proibir a realização da Parada do Orgulho LGBTQIA+ na Avenida Paulista, tentando confinar um dos maiores eventos de direitos humanos do mundo a espaços fechados e privados, além de impor restrições descabidas à presença do público jovem.

Este projeto não representa apenas um retrocesso social; ele se choca diretamente contra as garantias pétreas da nossa República. Proibir a Parada na Avenida Paulista é uma afronta flagrante à Constituição Federal de 1988 por três motivos fundamentais:

Violação ao Direito de Reunião e Livre Expressão (Art. 5º, XVI): A Constituição assegura que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”. A Avenida Paulista é o coração pulsante das manifestações políticas, culturais e sociais de São Paulo. Tentar banir um movimento específico de um espaço público sob a justificativa de que ele "causa incômodo" ou "divergência ideológica" estabelece um precedente perigoso de censura geográfica e discriminação institucional.

Afronta ao Princípio da Igualdade (Art. 5º, Caput): O espaço público pertence a todos. O trânsito e a rotina da cidade adaptam-se rotineiramente para maratonas, celebrações de ano novo, manifestações políticas de espectros diversos e eventos religiosos. Tratar a Parada LGBTQIA+ com uma régua de exclusão que não se aplica aos demais eventos é uma quebra evidente do princípio da isonomia, configurando perseguição identitária por parte do poder legislativo.

Uso Indevido da Proteção à Infância como Pretexto de Segregação: A infância e a adolescência devem ser protegidas, mas a convivência com a diversidade, o respeito mútuo e a celebração dos direitos humanos fundamentais são valores educativos que combatem o preconceito. Usar premissas moralistas para segregar famílias e impedir o livre acesso à cultura e à livre manifestação pacífica distorce o espírito das leis de proteção ao menor.

A Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo não é apenas uma festa; é um marco histórico de resistência, uma manifestação política pacífica que injeta cultura, visibilidade e também expressivo retorno econômico e turístico para a nossa capital. A Paulista é o palco onde a democracia se faz visível. Enclausurar a Parada em um ambiente fechado significa tentar invisibilizar corpos, vozes e bandeiras que conquistaram o direito de existir e ocupar as ruas.

Exigimos que os vereadores da capital paulista revisem essa posição na segunda votação e que o Poder Executivo municipal se comprometa com a legalidade e os preceitos constitucionais, vetando integralmente qualquer texto que fira a liberdade de reunião.

A rua é pública. A Constituição é soberana. Não aceitaremos o silenciamento.

Pela Democracia, pela Diversidade e pelo Direito à Cidade.

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