“Reitere-se que mulheres trans não são ‘homens disfarçados’ e homens trans não são ‘mulheres disfarçadas’ com intenções maliciosas, mas, sim, mulheres e homens, que, à luz da Constituição, devem ter o mesmo respeito e reconhecimento assegurado a toda e qualquer pessoa cisgênera”, destacou o documento.
A Nota Técnica nº 03/2025 reafirma o direito à autodeterminação identitária dessa população, argumentando que as restrições propostas violam direitos fundamentais e normas internacionais de direitos humanos. A PFDC analisou propostas legislativas e decisões judiciais relacionadas ao tema, criticando argumentos discriminatórios e defendendo o acesso irrestrito a esses espaços de acordo com a identidade de gênero.
“Além de destacar que nenhuma dessas proposições legislativas apresentam evidências de que as pessoas transgênero representem ameaça a crianças e adolescentes, a transgeneridade não pode ser confundida com perversão ou doença; afinal, uma pessoa trans vai ao banheiro para atender às suas necessidades fisiológicas, não para assediar jovens”, afirmam o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e o coordenador do GT População LGBTQIA+, Lucas Dias.
A nota também apresenta dados segundo os quais, entre 2015 e 2021, mais de 83 mil casos de agressões a crianças foram registrados, sendo que 70% dos agressores eram familiares ou amigos, e 70% das agressões ocorreram em residências.
Em relação às agressões contra adolescentes, com quase 120 mil casos, também é possível afirmar que há preponderância de agressões por conhecidos ou familiares em ambiente doméstico.
Diante dos números, a PFDC conclui que o perigo de agressões a crianças e adolescentes parece não estar nos banheiros frequentados por pessoas transgênero, mas pode estar em residências onde agressores se sentem livres para cometer tais atos.
O documento também refuta a alegação de que permitir que pessoas trans utilizem banheiros de acordo com sua identidade acarretaria prejuízos à segurança e à privacidade de mulheres e meninas cisgênero.
O objetivo da nota técnica é enriquecer o debate sobre a proteção dos direitos da população LGBTQIA+, segundo o órgão.
Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/nao-sao-homens-disfarcados-mpf-e-contra-restricao-de-trans-em-banheiros
Nota: eu escrevi em algum lugar da série Ally McBeal e o banheiro unissex.
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