É atentatório ao Estado Democrático de Direito qualquer tipo de discriminação, inclusive pela orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas.
Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar inconstitucional uma lei de São Bernardo do Campo, que proibia a instalação de banheiros unissex ou compartilhados em estabelecimentos ou espaços públicos e privados no município.
Ao propor a ação, a Procuradoria-Geral de Justiça afirmou que a norma seria incompatível com preceitos da Constituição Federal, implicando ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e à liberdade de orientação de gênero. A PGJ também disse que o Supremo Tribunal Federal vem atuando na proteção das minorias que sofrem discriminação, o que inclui as pessoas transexuais.
Segundo o magistrado, ao usar a expressão “sexo”, tal como fez a Constituição Federal, deve-se levar em conta não apenas a natureza física, mas também o gênero. Ele disse que a pluralidade dos seres humanos vai além da visão cisgênero, binária e heterossexual, e o autorreconhecimento e a autodeterminação sexual e identitária de gênero são um direito da personalidade e expressão máxima da liberdade, privacidade e dignidade da pessoa humana garantidos pela Constituição.
Fonte, citado parcialmente: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lei-municipal-que-proibe-banheiros-unissex-e-discriminatoria-e-ilegal-diz-tj-sp/
Como disse o sábio, nada de novo sob o sol. No ano de 1997 estourou a série Ally McBeal, não por mostrar o universo da justiça e dos advogados, mas pelo banheiro unissex.
Mas aqui é Brasil. País atrasado e preso em uma mentalidade colonial. As elites foram bem sucedidas em cultivar a aversão à política nas massas. Então é comum ver brasileiro votar em celebridade que, ao adentrar na vida política, torna-se o oposto do que era.
Como o ator Alexandre Frota. Renegou seu passado de cafajeste e gogo boy, virando um careta conservador de direita. Um misto de Marco Feliciano e MBL, achou que estava demonstrando sagacidade ao postar em 2017 um desenho mostrando como seriam os banheiros caso ganhasse o PT, o PSOL e o PC do B. Tomou invertida da galera e da autora do desenho.
Gente do conservadorismo, da direita, do fundamentalismo cristão, do reacionarismo e do fascismo tem ideias semelhantes e isso não é mera coincidência. Fake news e pânico moral. Idiotice e estupidez. Ser de direita parece dispensar o uso de cérebro 🤭😏.
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