Durante a Revolução Francesa, a Assembléia Constituinte da França aprovou em 2 de Outubro de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Isso mais tarde viria a fornecer as bases para a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU em 10 de Dezembro de 1948.
Especificamente em Política, o conceito de Igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua concepção clássica, a idéia de sociedade igualitária começou a ser cunhada durante o Iluminismo, para idealizar uma realidade em que não houvesse distinção jurídica entre nobreza, burguesia, clero e escravos. Mais recentemente, o conceito foi ampliado para incluir também a igualdade de direitos entre gêneros, classes, etnias, orientações sexuais, etc.
Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira. Mas a partir desse conceito inicial, temos muitos desdobramentos e incertezas. A regra básica é que os iguais devem ser tratados da mesma forma (por exemplo o peso do voto de todos os eleitores deve ser igual). Mas como devemos tratar os desiguais, por exemplo, os ricos e os pobres. Se fala em igualdade formal quando todos são tratados da mesma maneira e em igualdade material quando os mais fracos recebem um tratamento especial no intuito de se aproximar aos mais fortes.
No contexto da pós-modernidade, a idéia de igualdade tem sido gradualmente abandonada e preterida pela idéia de diversidade.[wikipédia]
De especial interesse para o Direito é a distinção da igualdade perante a norma e na norma (tomando-se aqui em sentido restrito, como sinônimo de regra ou preceito). No primeiro caso, tem-se tratamento igual se o paradigma é respeitado, imparcialmente, pelo aplicador (quer dizer, a própria norma é o parâmetro de igualdade, efetivamente atuado). O segundo é mais problemático: será possível determinar se uma norma é, em si, igualitária?
A igualdade perante a norma poderia, em tese, ser atendida mediante qualquer das concepções, mas não a igualdade na norma, posto que ela é desnecessária e nos demais casos a aplicação do princípio reclamaria a intermediação de uma regra de distribuição. De modo que toda norma, enquanto condição sine qua non de realização do princípio, seria igualitária (sob um certo ponto de vista). Vale dizer, se a igualdade pode predicar-se ou não da norma, as definições não ajudariam a responder.
A igualdade não é um rótulo vazio nem um conceito exato, suportando diversas concretizações históricas segundo as pautas que, culturalmente, pareçam ser de materialização mais urgente e isto se faz por via de reforma legislativa.[Erik Frederico Gramstrup]
Ou seja, a igualdade é um preceito ético social, conforme os limites estipulados por este padrão social, visando coibir uma ação prejudicial, ao mesmo tempo em que busca uma reparação judicial a estes prejuízos. Um bom exemplo atual é a polêmica sobre leis que visam criminalizar a homofobia, bem como as reações esperadas daqueles que se vêem 'ameaçados' por esta futura norma social. Mas fora da ética social, podemos nos considerar, nos tratar ou nos vermos iguais? De que forma, em quais circunstâncias, em que condições?
Nós não somos iguais, isso é mais do que evidente. Não podemos nos tratar de forma igualitária, mas sim tolerar as diferenças, mas resguardando nossas opções e opiniões discordantes. Não podemos nos ver como iguais, mesmo gêmeos univitelinos tem particularidades que os tornam distintos entre si. Nós não temos origens iguais, cada um de nós tem orgulho de suas raízes culturais e nossa espécie é tão bem sucedida graças à essa divina diversidade. Nós temos crenças diferentes, filosofias diferentes, o mesmo livro ou filme será visto de diversas formas e isso não precisa se tornar fonte de paranóia, histeria ou obsessão. Nós temos visões diferentes desse mundo, temos visões diferentes sobre a divindade e nunca chegaremos a um consenso. Simplesmente porque a realidade do Universo é múltipla. Tentar tornar coisas distintas iguais é uma forma de uniformização, de mediocridade, de empobrecimento, de diminuição, de castração. Tentar tornar coisas distintas iguais, usando clichês filosóficos disprovidos de seu conteúdo e contexto, é a estratégia usada pelos déspotas esclarecidos, tiranos e ditadores, seculares e sacerdotais.
O que isso tem a ver com neopaganismo? Apenas a ideologia reinante que 'todos os Deuses são o Deus e todas as Deusas são a Deusa'. Nossos antepassados tiveram revelações diferentes, desenvolveram mitos diferentes, formas de religião diferentes, para Deuses e Deusas diferentes. O que isso tem a ver com a Wica? Felizmente nada, isso é problema dos consumidores da Wilka S/A.
Nós não somos iguais. Nosso Deuses e Deusas não são iguais. O resto é ditadura da hegemonia.
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