sexta-feira, 12 de abril de 2024

Vetado nas embaixadas

Os legisladores americanos avançaram, nesta quinta-feira (21), em direção à proibição de hastear a bandeira do orgulho nas representações diplomáticas do país, uma vitória para os conservadores no contexto de uma longa batalha cultural travada no exterior.

A medida faz parte de uma série de disposições secundárias escondidas em um pacote de 1,2 trilhão de dólares (5,97 trilhões de reais) elaborado pelos congressistas nas primeiras horas desta quinta.

Espera-se que tanto a Câmara dos Representantes, liderada pelos republicanos, quanto o Senado, liderado pelos democratas, aprovem o plano para manter o governo funcionando antes do prazo final da meia-noite de sexta-feira, quando três quartos do governo ficarão sem fundos.

O pacote estabelece que nenhum financiamento pode ser utilizado para "hastear ou exibir em uma instalação do Departamento de Estado dos Estados Unidos" qualquer outra bandeira que não seja a nacional ou relacionada ao apoio a prisioneiros de guerra, soldados desaparecidos em combate, reféns e americanos injustamente encarcerados.

A previsão é que o presidente Joe Biden assine o projeto de lei de financiamento de 1.012 páginas, apesar de seu governo ter abraçado os direitos LGBTQIA+ e provavelmente ter reservas sobre essa questão.

Em uma mudança radical em relação ao seu antecessor, o chefe da diplomacia Antony Blinken não apenas permitiu, mas incentivou as missões americanas a hastear a bandeira arco-íris em junho, o Mês do Orgulho, celebrando o movimento de defesa da comunidade LGBTQIA+.

Sob a gestão do ex-presidente Donald Trump, o antecessor de Blinken, Mike Pompeo, um cristão evangélico, ordenou que apenas a bandeira dos Estados Unidos fosse hasteada nos mastros das embaixadas.

Em 2016, a embaixada em Seul tentou contornar a diretriz colocando uma faixa com o arco-íris em sua fachada, não no mastro, uma opção que parece continuar sendo permitida no novo pacote de financiamento.

Mas a embaixada removeu essa faixa, assim como outra do Black Lives Matter colocada após o assassinato do afro-americano George Floyd por um policial na cidade de Minneapolis.

Sob a administração do ex-presidente Barack Obama, em 2015, a Casa Branca foi iluminada com as cores do arco-íris para celebrar a histórica decisão da Suprema Corte que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

Fonte: https://www.folhape.com.br/noticia/amp/324657/congresso-dos-eua-pode-proibir-bandeira-do-orgulho-em-embaixadas/

Nota: os EUA, que adora ditar regras de como deve ser uma democracia, está cometendo um crime contra os direitos humanos.

quinta-feira, 11 de abril de 2024

Vigilância contra a homofobia

O Brasil tem, a partir desta sexta-feira (5), um Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, sigla para se referir a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.

O novo comitê terá como missão combater violências motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero das vítimas.

O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil denuncia que, em 2022, ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país, sendo 228 assassinatos, sobretudo de pessoas trans e gays, além de 30 suicídios e 15 outras causas. O levantamento aponta que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas, em 2022.

A homofobia é crime, após julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 2019, tal como o racismo. A pena pode variar entre 1 e 5 anos, dependendo do ato homofóbico, além de multa.

O comitê

A portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial da União, prevê que a atuação do Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ terá duração prevista de dois anos, podendo ser prorrogada.

Neste período, o grupo deverá acompanhar, monitorar e apoiar a articulação e implementação de políticas públicas para combater as violações de direitos desse segmento social. Na prática, o comitê deverá colaborar tecnicamente em programas, planos, projetos e ações que tenham o propósito de proteger e promover a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Além disso, a representação deve monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores para que sirvam de base em processos de tomada de decisão.

A estratégia deve, ainda, construir a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, composta por entidades públicas e não governamentais.

No fim de cada ano, o comitê deverá elaborar relatório final com a análise detalhada do progresso, de desafios enfrentados e recomendações para aprimoramento desta estratégia.

O Comitê será composto por três representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e dois representantes da sociedade civil. Além deles, poderão comparecer nas reuniões do colegiado como convidados e, portanto, sem direito a voto, os representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores e membros da comunidade LGBTQIA+, como forma de fortalecer a participação social.

Casas de Acolhimento

Nesta sexta-feira, o MDHC ainda instituiu outro comitê de monitoramento do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, por meio de portaria.

Chamado de Comitê Acolher+, esta iniciativa tem o objetivo de fortalecer e implementar casas de acolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, abandono familiar ou na possibilidade de rompimento desses vínculos, em razão da identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. O público-alvo são pessoas do segmento LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos.

As casas de acolhimento a médio e longo prazo pretendem ser ambientes acolhedores e seguros, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, com a oferta alimentação e higiene nestes abrigos.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/governo-cria-comite-para-monitorar-politicas-contra-violencias-a-pessoas-lgbtqia

O mais louvado e estigmatizado

Autor: Edison Veiga.

Com mais de meio milhão de seguidores no Instagram — e presença maciça também em outras redes sociais — o empresário Jonathan Pires se intitula “o macumbeiro mais famoso do Brasil”.

Esta influência ajudou a fazer da 1ª Marcha para Exu, evento promovido por ele e realizado em 13 de agosto do ano passado na Avenida Paulista, em São Paulo, um sucesso de público — pelas contas do organizador, 100 mil pessoas participaram.

Exu é uma figura controversa no imaginário popular brasileiro. A visão negativa que recai sobre ele é atribuída ao preconceito racial, uma vez que, nas religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, Exu é uma figura importante.

Mudar essa má fama foi o que motivou Pires, que é sacerdote de umbanda e, entre suas empresas, tem uma loja de artigos religiosos na zona norte de São Paulo.

“As pessoas falam que Exu só faz maldade, só destrói relacionamento, cada barbaridade que a gente ouve falar em nome de Exu que eu quis mostrar para o mundo que Exu não é isso”, diz ele à BBC News Brasil.

“Exu é amor, é respeito, é igualdade, e ele luta por todos nós.”

Pires quer continuar levando Exu para a Paulista. Garante que o evento deste ano seguirá em agosto — em data ainda não oficializada. “Também quero fazer no Rio e na Bahia”, diz ele.

Entidade para a umbanda, orixá para o candomblé, Exu está presente na cultura brasileira, principalmente nos redutos culturais ligados originalmente à população afrodescendente e no Carnaval.

No pré-carnaval de Salvador, em fevereiro, a cantora Anitta apresentou-se trajando uma fantasia em homenagem a Exu.

Em 2022, a Acadêmicos do Grande Rio sagrou-se campeã do carnaval carioca com um samba-enredo em homenagem ao orixá.

Para o sociólogo, antropólogo e babalorixá Rodney William Eugênio, Exu é “o dono do carnaval”.

“Exu é o mais humano entre todos os orixás. Isso denota sua proximidade com as pessoas, mas também seu senso de generosidade e compreensão”, afirma Eugênio à BBC News Brasil.

“É o orixá da multiplicação e da multiplicidade. É divertido, gosta da festa e da farra, é dono do corpo que samba. Exu é o dono da festa do povo.”

Cultuado na África pelo povo iorubá, a figura de Exu chegou ao Brasil por meio dos escravizados com a religiosidade do candomblé.

Acabou estigmatizado pelo catolicismo — que cravou no orixá a pecha de figura demoníaca. Mas também conseguiu se sincretizar.

“Foi construído muitas vezes sendo aproximado da imagem de Santo Antônio, porque Santo Antônio é um santo associado à questão do casamento e também por ser ele um santo tão popular entre os [colonizadores] portugueses”, diz o historiador Guilherme Watanabe, pai de santo do Terreiro de Umbanda Urubatão da Guia, em São Paulo, e pesquisador mestrando na Universidade de São Paulo (USP).

Cabe explicar como cada religião de matriz africana trata Exu.

“Exu, ou o arquétipo de Exu em divindades correspondentes, está presente em toda a África negra. Entre iorubás e fon, que difundiram o culto a Exu no Brasil e na diáspora, o orixá é considerado a ‘espinha dorsal’ dessas civilizações”, pontua Eugênio.

Dentre as religiões africanas que chegaram ao Brasil, a mais conhecida é o candomblé.

A umbanda é uma criação brasileira, que acabou herdando muitos elementos do candomblé — mas também incorporou preceitos do espiritismo kardecista, do catolicismo e de outras crenças.

Há cerca de 589 mil praticantes da umbanda e do candomblé no Brasil segundo os dados do Censo de 2010 — ainda não foram divulgados os números do recorte por religião do último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.

Outras 14 mil pessoas declararam seguir outras correntes religiosas afrobrasileiras.

Exu está presente tanto na umbanda quanto no candomblé, mas com uma sutil diferença.

Enquanto, no candomblé, ele é orixá, ou seja, uma divindade, na umbanda, Exu é uma entidade, como se fosse um espírito.

Uma diferença básica entre umbanda e candomblé, explica Eugênio, é que, na umbanda, também por influência do kardecismo, o culto às entidades é um componente principal, enquanto, no candomblé, são as divindades, ou seja, os orixás, que são cultuadas diretamente.

“Portanto, os exus da umbanda são entidades, encantados para alguns e espíritos para outros, que se manifestam nos médiuns como ‘representantes’ do orixá”, afirma o pesquisador.

Como muitos adeptos do candomblé vieram da umbanda, essas entidades também se manifestam nos candomblés, diz Eugênio.

“Como a pureza não é uma preocupação nas tradições afrobrasileiras, os exus catiços, como são chamadas essas entidades, assim como os caboclos, que representam os ancestrais indígenas e mestiços, convivem tranquilamente em terreiros de candomblé de São Paulo, Rio de Janeiro e até da Bahia.”

Eugênio diz que Exu é o mais importante entre todos os orixás

“Mas não de um ponto de vista hierárquico e sim como propulsor do axé, ou seja, do poder de realizar. Exu é movimento, é o princípio dinâmico da vida”, diz Eugênio.

“Mais do que um mensageiro entre seres humanos e divindades, Exu mantém uma relação intrínseca com as questões práticas da vida. Exu é o caminho. É o orixá que abre todos os caminhos, o dono das encruzilhadas, senhor das possibilidades.”

Para evitar percalços e dificuldades e para que tudo dê certo, diz Eugênio, evoca-se Exu.

“Além disso, Exu é o senhor das trocas e o fiscalizador da ordem da universo e do bom caráter. Quem tem felicidade e dinheiro separa uma parte para Exu”, diz o pesquisador.

“É também o dono do mercado, isto é, coordena as transações financeiras, a economia, o consumo, mas não com uma lógica de acúmulo. Exu faz o dinheiro circular para gerar riqueza.”

Para o historiador e pai de santo Guilherme Watanabe, Exu é também uma figura ligada à fertilidade.

“Exu é orixá associado ao sexo, à sexualidade, mas também à ordem e à desordem do mundo, é o orixá que traz a ordem a partir do caos”, diz Watanabe.

“É um orixá que a gente cultua para conseguir organizar nossa vida e extrair o melhor dela. Está muito associado à contradição, porque ele traz outros pontos de vista, outras verdades para dentro da estrutura de pensamento.”

No candomblé, tudo começa com Exu. Isto porque ele é considerado o orixá da comunicação, aquele que promove a conexão das pessoas com as divindades.

“Cultuamos Exu antes dos festejos de Iemanjá [dia 2 de fevereiro] para que tudo corra bem, para que não haja acidentes ou incidentes, para que as oferendas cheguem a seu destino”, exemplifica Eugênio.

Sua proeminência se destaca não só pelo fato de ele estar presente nos rituais ligados aos outros orixás — como no caso citado da Iemanjá — mas também por ser reservada a Exu a segunda-feira, o primeiro dia útil da semana.

“Exu é o número um. Está associado ao início do cotidiano, da rotina. É quem primeiro organiza, faz o planejamento. Por isso, na segunda-feira muitas pessoas costumam fazer saudações a Exu e cultuá-lo”, diz Watanabe.

Mas, com estes atributos, por que Exu passou a ser associado à figura do diabo?

Eugênio diz que predicados negativos atribuídos ao orixá são resultado de uma série de deturpações promovidas por religiosos cristãos europeus em uma tentativa de subjugar a espiritualidade dos africanos.

“A demonização de Exu é uma síntese da demonização da cultura negra e do próprio negro enquanto pessoa”, diz o pesquisador.

“Demonizar Exu foi como desprover o negro de sua maior potencialidade, como quebrar a espinha dorsal de uma civilização”, argumenta ele.

Watanabe acrescenta que, historicamente, os missionários europeus buscavam compreender as características das divindades dos povos colonizados com o objetivo de reinterpretá-las do modo que fosse mais fácil impôr a fé cristã.

O sincretismo foi um resultado de um processo de aculturação durante o processo de colonização, aponta Eugênio.

“A associação de Exu ao diabo, que é uma figura do cristianismo, já veio com os missionários que participaram da colonização na África”, diz o pesquisador.

“A demonização do ‘outro’ é parte fundamental desses processos de opressão. Na diáspora, a demonização foi aprofundada, mas há registros interessantes como o sincretismo com Santo Antônio no Brasil e com o Menino Jesus em Cuba.”

Santo Antônio porque haveria um paralelo entre o santo casamenteiro e orixá da fertilidade. Menino Jesus porque Exu é alegre, brincalhão e infantil.

O fato de Exu ser ligado à fertilidade e ser muitas vezes representado mostrando o pênis foi um alvo moral do catolicismo, diz Watanabe.

“É um orixá que bate de frente diretamente com os valores de mundo cristãos, então acaba associado à imagem daquilo que é contrário aos cristãos, ou seja, a própria figura do diabo”, explica o historiador.

“Tem a ver com essa característica de Exu, ligado à festa, felicidade, a multiplicação, a fertilidade. De certa forma, são valores contrários à virgindade, à pureza, à divindade [tais como vistas pelo catolicismo].”

O pesquisador ressalta que isso não ocorreu apenas com os católicos, mas também com os cristãos protestantes — e, mais recentemente, no Brasil após os anos 1980, principalmente com a popularização das igrejas evangélicas neopentecostais.

“Na Nigéria, também houve [esse tipo de reinterpretação], principalmente com os muçulmanos, que da mesma forma passaram a associar Exu ao que eles traduzem como ‘aquilo que é mal’”, comenta ele.

“Aqui no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, o crescimento das neopentecostais promoveu uma espécie de guerra santa associando diretamente Exu ao demônio. No discurso, é preciso combater o mal e o mal estaria associado diretamente à imagem de Exu.”

Watanabe também enxerga na visão negativa sobre Exu uma questão racial.

“Muitas vezes, a associação direta de Exu com o demônio tem a ver com a estruturação do racismo no Brasil, que vai ligar tudo aquilo diretamente relacionado ao continente africano ao ruim, ao pior”, pontua.

“O racismo hierarquizou essas culturas, as pessoas, realçando tudo o que era do branco, como Jesus Cristo e a Virgem Maria sendo símbolos da salvação, e relegando tudo o que era do negro, daí os orixás seriam algo negativo.”

A estigmatização de Exu implica em uma ferida aberta para os praticantes das religiões de matriz africana, dizem os especialistas, porque o orixá é muito central nessas espiritualidades.

Mas, embora o processo de colonização tenha deixado uma herança distorcida de Exu, Eugênio acredita que seu verdadeiro significado vem sendo recuperado, em iniciativas como as homenagens no Carnaval e a marcha que Jonathan Pires realiza na Paulista.

“Isso demonstra que estamos resgatando também a dignidade do povo negro.”

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c80nxw6jr58o

quarta-feira, 10 de abril de 2024

Arte antiga de Canosa


Por Camilla Almeida, com edição de Luiza Monteiro.

Entre os dias 28 de março e 8 de junho, o Instituto Italiano de Cultura de São Paulo (IICSP), localizado no bairro Higienópolis, recebe a exposição “Formas e cores da Itália pré-romana: Canosa di Puglia”. A mostra, que tem entrada gratuita, conta com mais de 60 artefatos nunca antes vistos do período anterior à ocupação romana na Península Ibérica, datados entre os séculos 4 e 2 a.C.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com/cultura/arte/noticia/2024/04/artefatos-ineditos-de-povos-da-italia-pre-romana-sao-exibidos-em-sao-paulo.ghtml

Nota: eu fui nessa exposição. Simplesmente sensacional 🤩.

Lei Marcelo Arruda

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei “Marcelo Arruda”, que institui o dia 9 de julho como o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática. A inciativa é de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT).

Os deputados Goura, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho, Cristina Silvestri, Luiz Cláudio Romanelli e Tercílio Turini também assinaram a proposta. A inciativa ainda contou com os apoios do ex-deputado estadual e atual deputado federal Tadeu Veneri e dos ex-deputados Boca Aberta Junior e Michele Caputo.

Se aprovado, o projeto de lei faz com que a data passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 9 de julho.

O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares, especialmente do meio educacional, que tratem do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização. A lei entrará em vigor assim que passar pela sanção do governador.

No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda foi assassinado por Jorge Guaranho aos gritos de “aqui é Bolsonaro”. O agente penal bolsonarista foi avisado que uma festa de aniversário com temática petista estava sendo realizada na região e para lá se dirigiu a fim de cobrar satisfações dos organizadores.

Ao chegar no local, trocou algumas ofensas com os presentes e prometeu voltar armado. Arruda, o aniversariante e anfitrião, que era guarda municipal, levou a ameaça a sério e também se armou. Cerca de 15 minutos se passaram e Guaranho voltou ao local, disparando contra Arruda, que acabou assassinado. No entanto, antes de morrer, a vítima conseguiu revidar e feriu o autor do crime com quatro tiros, impedindo uma tragédia maior.

Guaranho foi internado e, após receber alta, foi preso preventivamente. A 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, então, acolheu as acusações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), tornando-o réu pelo assassinato de Arruda. No pedido, o MP denunciou o policial penal por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum. O bolsonarista foi indiciado e aguarda ser submetido a júri popular no próximo dia 4 de abril.

Fonte: https://revistaforum.com.br/brasil/2024/3/19/lei-marcelo-arruda-que-institui-dia-de-luta-contra-intolerncia-politica-aprovada-no-parana-155932.html

Nota: lembrando que foi graças ao Inominável que o posse e porte de armas foi liberado. Inúmeras notícias demonstram as consequências nefastas dessa liberação.

terça-feira, 9 de abril de 2024

Milei adota Olavismo

O porta-voz da Casa Rosada, Manuel Ardoni, anunciou nesta quinta-feira (4) que o governo de Javier Milei pretende apresentar um projeto de lei para punir o “doutrinamento nas escolas” alterando a Lei Nacional de Educação. O governo também planeja estabelecer um canal para que pais e alunos possam denunciar atividades políticas que “violem a liberdade de expressão” dentro das salas de aula.

Ardoni enfatizou que todos têm o direito de serem educados e, caso os alunos percebam que esse direito não foi garantido, poderão fazer denúncias. Ele expressou preocupação com a quantidade de conteúdos com militância ideológica nas escolas.

No Brasil, o movimento Escola sem Partido ganhou destaque a partir de 2015, especialmente entre bolsonaristas, conservadores e políticos de direita, com o objetivo de promover a neutralidade do ensino ao proibir supostas práticas de doutrinação ideológica.

Desde então, o projeto enfrentou uma série de derrotas políticas, sendo considerado inconstitucional pelo STF em casos como o da lei estadual de Alagoas em 2020.

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/milei-quer-implantar-escola-sem-partido-na-argentina-entenda/

Nota: a revista Exame publicou o artigo do André Marsiglia onde ele aborda a liberdade de expressão. Ele é parte do Instituto Millenium, conhecido por defender o neoliberalismo. Os parceiros dele vão discordar. Afinal, como Milei, são defensores da "escola sem partido". Os conservadores e fundamentalistas cristãos vão discordar, afinal, não pode ter espaço para a "ideologia de gênero". 🤷😏🤭

Opus Dei e trabalho escravo

A Opus Dei, uma organização católica conservadora, está enfrentando uma série de processos legais por alegações de trabalho análogo à escravidão.

Existem pelo menos 43 denúncias contra a ordem, que sempre esteve ligada aos setores mais à direita dentro do catolicismo.

A maior parte das vítimas são mulheres que trabalharam como domésticas em países como Argentina, Paraguai e Bolívia.

Essas mulheres teriam sido recrutadas na adolescência sob falsos pretextos e depois obrigadas a trabalhar sem compensação, servindo membros e convidados do Opus Dei como faxineiras, cozinheiras e empregadas domésticas.

A maioria eram de regiões interioranas e receberam promessas de estudo e oportunidades em grandes cidades.

As vítimas acusam a Opus Dei por tráfico de pessoas, exploração e servidão, e também afirmam que a entidade é uma "seita destrutiva" em documento oficial enviado à Igreja.

Uma reportagem do Financial Times publicada nesta semana revela novas denúncias na Europa e nos EUA tem surgido contra a Opus Dei, não somente em trabalho domésticomas em outras formas de escravidão dentro da entidade.

A matéria estadunidense entrevistou vítimas da Opus Dei que trabalharam de forma não remunerada para a organização entre 1977 a 2020 na Europa, nos Estados Unidos e na África, além da América Latina.

As mulheres exploradas exigiram desculpas, compensação e o fim de tais práticas trabalhistas das autoridades católicas, destacando a natureza enganosa de seu recrutamento e a exploração que enfrentaram.

A ordem nega as acusações e quaisquer tipo de reclamações legais de tais mulheres.

Ainda que a Opus Dei seja uma entidade poderosa dentro da Igreja com forte representação na estrutura católica, o Papa Francisco tem tomado medidas para retirar o seu poder.

Documentos mostram que a CIA financiou e apoiou a expansão da Opus Dei ao longo do continente americano para combater a 'teologia da libertação' e outras correntes de esquerda da América Latina dentro da Igreja Católica, como as comunidades eclesiais de base.

Fonte: https://revistaforum.com.br/brasil/2024/3/20/opus-dei-corrente-conservadora-catolica-sob-suspeita-de-trabalho-escravo-155950.html