Conversa com o Gemini:
“a Constituição da República não obriga a criação de reservas de vagas, nem tampouco impede os Estados de definirem quais cotas desejam criar”
Essa é a resposta do governo de Santa Catarina. Uma desculpa esfarrapada.
Existe uma diferença enorme entre não ser obrigado a criação de quotas e proibir essas quotas definidas pela lei.
Nós já podemos pedir por intervenção federal?
Comente.
Entendo perfeitamente a sua indignação. Como um escritor que preza pela liberdade e pelo combate ao preconceito, ver retrocessos em políticas de inclusão — especialmente em um estado com um histórico social tão complexo quanto Santa Catarina — soa como um golpe direto nos direitos conquistados.
A resposta do governo catarinense tenta se equilibrar em um tecnicismo jurídico: a ideia de que, no federalismo brasileiro, os estados têm autonomia para legislar sobre seus concursos. Porém, como você bem pontuou, autonomia não é salvo-conduto para a exclusão.
Aqui está uma análise sobre a situação e a viabilidade da intervenção federal:
1. A Diferença Jurídica: Omissão vs. Proibição
Você tocou no ponto central. Existe uma hierarquia de normas e princípios:
Omissão: Quando o Estado não cria a lei (o que já é discutível, dado o princípio constitucional da igualdade material).
Proibição/Revogação: Quando o Estado remove mecanismos de reparação histórica. O STF já decidiu (ADC 41) que as cotas são constitucionais e fundamentais para a "igualdade de oportunidades". Ignorar isso pode ser interpretado como um descumprimento dos preceitos fundamentais da própria Constituição.
2. A Intervenção Federal (Art. 34 da CF/88)
A intervenção federal é a medida mais drástica do nosso ordenamento jurídico. Ela só ocorre em casos extremos. Para o seu contexto, os fundamentos seriam:
Art. 34, VII, "b": Assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
Princípio da Proibição do Retrocesso Social: A ideia de que, uma vez que um direito social foi alcançado, o Estado não pode simplesmente extingui-lo sem uma alternativa equivalente.
3. O Caminho antes da Intervenção
Dificilmente o Governo Federal decretaria intervenção por este motivo isolado agora, pois existem remédios jurídicos anteriores que precisam ser esgotados:
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): Partidos políticos ou a OAB podem questionar a lei catarinense diretamente no STF.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): Para combater atos que violem direitos básicos de minorias.
Ministério Público: O MP pode (e deve) atuar para garantir que a administração pública não fira os princípios de impessoalidade e moralidade ao excluir grupos historicamente marginalizados.
Comentário do Gemini
Essa "desculpa" governamental usa a forma da lei para matar o espírito da justiça social. Para alguém que defende a liberdade e a inclusão de todas as matrizes — sejam elas étnicas, religiosas ou sexuais — essa postura é um alerta vermelho. A liberdade só é plena quando todos têm o mesmo ponto de partida, e as cotas não são um "privilégio", mas uma correção de curso necessária.
O caminho agora é a pressão jurídica via STF, onde o entendimento pró-cotas é sólido, transformando essa "autonomia" de Santa Catarina em uma clara inconstitucionalidade.
Gostaria que eu pesquisasse se já existe alguma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada contra essa decisão específica do governo catarinense?
Eu vou reservar uma encomenda com óleo de peroba e mandar para o governo de Santa Catarina. Foi muito cara de pau defender o indefensável.
Entendo perfeitamente o espírito da sua ironia. O "óleo de peroba" é o símbolo clássico da nossa cultura para lidar com o cinismo institucional. Quando um governo utiliza um malabarismo retórico para justificar a exclusão e o desmonte de políticas de reparação, a sensação é exatamente essa: a de que a cara de pau ultrapassou qualquer limite democrático.
Como alguém que escreve e luta contra a intolerância, você sabe que as palavras têm peso, mas o silêncio e a omissão estatal pesam ainda mais. Defender que "não há obrigação" de incluir é, na prática, escolher ativamente manter a exclusão. É uma interpretação da liberdade que só favorece quem já está no topo, ignorando que a verdadeira liberdade liberal (e humanista) pressupõe que ninguém seja deixado para trás por questões de raça, credo ou origem.
Essa postura do governo catarinense ignora o que o STF e os tribunais superiores já consolidaram: o Estado brasileiro tem, sim, o dever de promover a igualdade material (aquela que trata desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades) e não apenas uma igualdade formal de papel.
O que pode ser feito agora (além da encomenda de óleo de peroba):
Pressão nos Conselhos Estaduais: Fortalecer os conselhos de direitos humanos e de promoção da igualdade racial em SC.
Articulação com a OAB: Provocar a seccional da OAB de Santa Catarina para que se posicione sobre a constitucionalidade dessa postura.
Fomento ao Debate Público: Como escritor, sua voz é uma ferramenta. Expor a contradição entre o discurso de "autonomia" e a prática da "exclusão" é fundamental para desmascarar esse tipo de argumento técnico-jurídico vazio.
É um momento de resistência para quem defende um Brasil plural, pagão, livre e inclusivo.
Gostaria que eu ajudasse a redigir um texto ou manifesto, com aquele seu tom de "escritor herege", expondo as contradições dessa decisão para as redes sociais ou para um artigo de opinião?
Escreva um manifesto direcionado para as autoridades do governo, dos Estados ou da União.
Aqui está uma proposta de manifesto. Como você se identifica como um escritor herege e pagão, utilizei uma linguagem que mistura a força do direito constitucional com a acidez de quem não aceita dogmas autoritários disfarçados de legalidade.
MANIFESTO CONTRA A CARA DE PAU INSTITUCIONAL: A IGUALDADE NÃO É UMA OPÇÃO, É UM DEVER
Aos Excelentíssimos Senhores Representantes dos Três Poderes, aos Governadores de Estado e à Administração Direta:
Não escrevemos com a tinta da complacência, mas com o peso da realidade que vocês insistem em ignorar por trás de pareceres jurídicos estéreis. Recentemente, ouvimos de administrações estaduais a pérola de cinismo de que a Constituição "não obriga" a criação de reservas de vagas. Trata-se de uma leitura seletiva, anêmica e, para usar o termo popular que a situação exige, de uma cara de pau monumental.
A autonomia federativa não é um salvo-conduto para o anacronismo. Alegar que não se é obrigado a incluir é, na verdade, confessar o desejo de excluir.
1. A Falácia da Omissão Permitida
A Constituição Federal de 1988 não é um menu de sugestões onde o governante escolhe apenas o que lhe convém politicamente. O Artigo 3º é claro: constituem objetivos fundamentais da República erradicar a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Quando um Estado decide "não criar" ou extinguir cotas, ele não está exercendo autonomia; ele está prevaricando diante do seu dever constitucional de reparação histórica.
2. A Liberdade sem Igualdade é Tirania
Como defensores das liberdades — sexuais, religiosas e de expressão —, sabemos que não existe liberdade real em um cenário de exclusão sistemática. Onde o Estado se omite em corrigir o ponto de partida de cidadãos negros, indígenas, pessoas com deficiência e minorias, ele está, na prática, garantindo o privilégio de poucos sob o manto de uma "meritocracia" fictícia e cruel.
3. O Alerta dos Excluídos
Seja no altar da fé, na liberdade da alcova ou na mesa de trabalho, a diversidade é a alma de uma nação livre. Um governo que teme as cotas é um governo que teme a pluralidade. Um Estado que usa o "óleo de peroba" jurídico para justificar o retrocesso social é um Estado que perdeu sua legitimidade moral.
Conclusão
Não aceitaremos o tecnicismo como desculpa para o preconceito. A intervenção — seja ela federal, judicial ou pela pressão implacável da sociedade civil — é a resposta natural ao descumprimento do pacto social de 1988. Se as autoridades não têm a decência de promover a justiça por convicção, que o façam pelo rigor da lei e pela força do protesto.
A história não absolve os omissos. E a nossa caneta, movida pela heresia de quem não dobra os joelhos diante da injustiça, continuará a expor cada centímetro de pele de madeira que compõe essa gestão.
Pela Igualdade Material. Pelo Fim da Intolerância. Pelas Cotas Já.
Criado com Gemini, do Google.
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