Inclusão eleitoral

O Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amplie suas opções de declaração de gênero e orientação sexual de eleitores e candidatos, além de alterar o campo "gênero" para "sexo" e que inclua a opção "intersexo" como uma resposta.

A manifestação ocorre no âmbito de uma consulta feita por parlamentares ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a licitude da coleta de dados sobre gênero e orientação sexual, e a possibilidade de eleitores e candidatos optarem por omitir tais informações.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, responsável por atuar pelo Ministério Público perante o TSE, afirmou que a coleta desses dados é necessária para compreender a realidade da população LGBTQIA+.

Para o MP Eleitoral, é importante evitar confusão entre os conceitos de sexo e gênero, além de constrangimentos a pessoas que possuam "gênero" e "identidade de gênero" diversos entre si, já que os sistemas da Justiça Eleitoral possuem outro espaço para coleta da informação sobre autoidentificação.

A decisão cabeça ao TSE, que caso opte por adotar essa mudança, já poderia implementá-la ainda nas eleições deste ano.

Fonte: https://www.jd1noticias.com/justica/mp-eleitoral-defende-que-candidatos-e-eleitores-possam-se-declarar/135249/