O Chefe de Estado e de Governo no Brasil é o presidente da República, que é também o comandante maior das Forças Armadas - Aeronáutica, Exército e Marinha.
Quais são os três poderes da República segundo a Constituição?
Será que essa lógica indagativa nos leva a letras mortas?
Será que vivemos num país subvertido e a sociedade não se deu conta e os dirigentes fingem que não reconhecem a realidade e vivem num mundo de Alice?
Executivo, Legislativo e Judiciário são os únicos poderes constitucionais da nação brasileira. Sendo que o chefe do Executivo é também o chefe de Estado, de governo e comandante-em-chefe das FFAA.
Portanto, o Presidente da República é o mandatário maior do Brasil!
Esta é a lógica institucional, que não é a mesma da realidade factual.
Na realidade concreta as Forças Armadas se constituem num poder paralelo de fato, ao ponto de negociar e acordar com o Presidente, que os membros do primeiro escalão do governo não realizem manifestações de lembrança e repúdio ao golpe de 64 e eles, os militares da ativa, não comemorem o golpe.
Resumo do acordo: arranquem as páginas da história e as levemos à fogueira da conciliação. E diante da fogueira fumemos o cachimbo da boa vontade, na vã esperança de que o passado não assombre mais.
A História amedronta os tiranos e covardes em todos os tempos, e quando não se apreende e é passada a limpo, ressurge até com aqueles antes tiranizados pelo nazismo e hoje tiranos neonazistas dos palestinos.
A justiça de transição no Brasil até o presente foi um malogro. Não houve a criminalização daqueles que golpearam a democracia e cometeram crimes imprescritíveis de lesa-humanidade e lesa-pátria; e os mesmos tipos de golpistas de antes, civis, militares, religiosos, ressurgiram no golpe de 2016 e na intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023.
Suas digitais estão visíveis e mesmo com os indiciamentos, ainda que lentos, estão a sabotar o Estado democrático de direito. A prova mais recente e inconteste foi a armadilha da delação do ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Trate bem os adversários da democracia e verão que enquanto isso preparam o seu túmulo!
Como a espada de Dâmocles, estamos à sombra da tirania dos militares, mesmo que enxovalhados por suas participações no golpismo recente e nas delações dos pares fardados.
A democracia atual tem estado a depender dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes do STF, pois, ao que está parecendo, mesmo com as fardas borradas e desfalecidas pelo medo, ainda botam temor ao governo, que prefere o conchavo de acordos a estimular a organização e as manifestações populares em estado continuado.
Há traumas de infância que marcam para sempre, há fetichismo de juventude que marcam para sempre, entre esses o temor e a admiração pela indumentária das fardas impecáveis, branca, cinza e verde-oliva.
O governo Lula está prenhe desses traumas e fetiches.
Todas as indagações acima levam a um só endereço de resposta: Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em sufrágio universal pela maioria do povo brasileiro.
Lula conta com ministros tão bonzinhos que até a área desprestigiada e desprovida de recursos é compreensiva em relação ao erro tático de consequências estratégicas como a de proibir os seus auxiliares de organizarem eventos de lembrar para não repetir o golpe militar de 64.
Se como disse o presidente, os generais do presente nada têm com o passado, então, estão aptos a, em nome da história, reconhecerem o golpe ao governo João Goulart, as atrocidades da ditadura, e pedirem, em nome da instituição, perdão à nação brasileira, em especial, mas não só, às famílias dos mortos e desaparecidos pelo Estado terrorista que implantaram no passado.
Feito isso, o início da harmonia começará a existir. Digo início, porque, outrossim, caberá o compromisso de não participarem da política e cumprirem suas obrigações em defesa da pátria.
Lula com os posicionamentos em relação ao passado recente e ao passado remoto, traçou a tática do caminho da justiça reversa - criminalizar os militares atuais e demais responsáveis pela intentona de 8/01/2023, abrir o flanco das forças armadas, e, quem sabe, talvez, um dia, retomar a justiça de transição. Por outro lado, mostrou o quanto precisa da mobilização popular e da atuação mais assertiva da esquerda partidária para romper o cerco dos três emes - mídia, militares, mercado.
Lula não fugiu da luta, ajustou a sua estratégica com uma tática que parece recuo, porém, todavia, contudo, oxalá, seja um momento para novo avanço em direção à justiça de transição; pois a refrega de 60 anos das gerações em lutas, resistindo, demandando a cicatrização de uma chaga aberta, a reparação aos mortos/desaparecidos e aos sobreviventes dos cárceres e torturas, sobretudo, justiça como a responsabilização institucional dos autores do golpe de 64 e dos crimes imprescritíveis que cometeram em nome do Estado.
A impunidade é chocadeira de novos golpes e intentonas, a punição aos golpistas de ontem e de hoje pode assegurar ao país uma democracia sólida. Porém, enquanto houver temor dos fardados, o exercício da cidadania será o de republiqueta.
Ditadura nunca mais, tortura jamais, ousar lutar, ousar vencer, sempre!
Fonte: https://www.brasil247.com/blog/60-anos-do-golpe-60-anos-de-lutas-60-anos-de-impunidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário