Em uma cerimônia concorrida, plural e colorida, o governo Lula anunciou um pacote de medidas voltadas para as mulheres que inclui equidade de salário, combate à violência de gênero, distribuição gratuita de absorventes, licença maternidade no Bolsa Atleta,, retomada de obras de 1.189 creches e ratificação de convenções internacionais.
A solenidade marca o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e foi realizada no Palácio do Planalto. O primeiro ato da cerimônia foi o grupo de percussão formado por mulheres do Batalá.O hino nacional foi executado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes e duas mulheres que subiram ao púlpito foram ovacionadas: a ex-presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou um orçamento de R$ 956 milhões este ano para políticas públicas para a população feminina. Ela informou a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com 40 Casas da Mulher Brasileira e a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todas as unidades da Federação.
Durante a cerimônia foi assinado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Em seu discurso, o presidente Lula relembrou a falta de respeito às mulheres brasileiras durante o governo anterior, que optou por destruir as políticas públicas, cortas as verbas importantes e "chegou a estimular de forma velada a violência contra as mulheres".
Lula falou sobre os índices de violência contra as mulheres no Brasil, lamentou que por dia três brasileiras são vítimas de feminicídio e que uma mulher ou uma menina são estupradas a cada dez minutos no país. "Estamos apresentando hoje um pacote de medidas para colocar um fim nessa barbárie. Mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres.”
Uma das medidas de destaque foi o anúncio de um Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial. "Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres", observou o presidente Lula.
O 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. O 14 de março marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018.
Pacote 8 de Março
Saúde e dignidade menstrual – Assinatura de um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS) e lançamento do programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
Educação e esporte – Retomadas as obras de 1.189 creches paralisadas, oferta de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos e licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta.
Cultura e turismo - Edital Ruth de Souza de Audiovisual dará suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e Pesquisa - Criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Economia e inovação – Lançamento do programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais com edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
Crédito e aceleração - Os bancos públicos também terão ações especiais. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
A Caixa promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, anunciou o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Grupos de Trabalho – Serão criados grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro tem como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a política nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.
Convenções e Coalizões – O governo enviou mensagem ao Congresso para ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
O Brasil também vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Fonte: https://revistaforum.com.br/mulher/2023/3/8/de-maro-politicas-publicas-para-mulheres-brasileiras-esto-de-volta-132465.html
Nota: depois de quatro anos desastrosos dominados por negligência, omissão, genocídio, negacionismo, fake news e liberação de armas, agora o Brasil tem politicas públicas para as mulheres.
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