Uma cartilha resolve?

247 - A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) deu um passo inédito no sistema OAB nacional ao lançar, na segunda-feira (1º/9), a Cartilha de Prerrogativas da Advocacia LGBTQIAPN+. O documento reúne informações sobre os direitos de profissionais que integram minorias sexuais e de gênero, representando um marco na valorização da diversidade dentro da advocacia. A iniciativa foi divulgada durante o I Curso de Formação de Delegados de Prerrogativas da Diversidade, que contou com mais de 100 inscritos, segundo informações da própria OAB-RJ.

Para a presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, a cartilha simboliza mais do que a proteção das prerrogativas profissionais: é também uma afirmação do respeito às diferenças. “A ideia é que, além da defesa das prerrogativas da advocacia, tenhamos uma perspectiva da diversidade, do respeito às diferenças. Nosso principal objetivo é fazer com que o Rio de Janeiro seja sempre um lugar muito amigável e carinhoso com todos, sobretudo com a advocacia”, afirmou.

A publicação apresenta garantias específicas para a advocacia LGBTQIAPN+, como o uso do nome social, o reconhecimento da identidade de gênero, o direito de utilizar banheiros e espaços de acordo com essa identidade e o respeito à vestimenta e à expressão profissional, desde que compatíveis com o decoro forense. Outro ponto relevante é o direito à parentalidade: homens trans que engravidarem, por exemplo, têm garantias idênticas às de gestantes, lactantes, adotantes e parturientes, como prioridade em audiências.

No âmbito do curso de formação, a proposta foi discutir a correta aplicação dessas prerrogativas em situações de discriminação, constrangimento ou violação, sempre com foco na proteção da dignidade profissional. Também foram debatidos os impactos da LGBTfobia institucional e seus reflexos no exercício da advocacia em espaços como fóruns, delegacias, instituições públicas e privadas.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, James Walker, destacou a relevância do projeto no cenário atual: “Vivemos um momento de intenso punitivismo em todo o país. Isso transborda à pessoa de um cidadão e, muitas vezes, chega ao advogado que o está defendendo. Infelizmente, sabemos que se essa pessoa pertence a alguma minoria, o preconceito é muito maior. É por isso que estamos aqui”.

Na mesma linha, o diretor de Diversidade da OAB-RJ, Nélio Georgini, reforçou a importância de a advocacia compreender que as violações sofridas por colegas atingem a todos. “Somos todos advogados e advogadas. Se um de nós é desrespeitado, toda a nossa classe é desrespeitada. Como colegas de profissão, precisamos saber que alguns de nós possuem necessidades específicas. Há advogados e advogadas que não estão tendo seu direito de ir ao banheiro respeitado, ou que não estão tendo seu local de fala garantido apenas porque são gays. Logo, é fundamental que passemos a tratar estas violações como problemas coletivos, pois nada impede que amanhã aconteça conosco”, declarou.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil-sustentavel/oab-rj-lanca-cartilha-para-garantir-prerrogativas-da-advocacia-lgbtqiapn

Nota: uma cartinha vai evitar ou coibir a homofobia e a transfobia?