Plano nacional ao povo cigano

O Ministério da Igualdade Racial lança (lançou) nesta sexta-feira (2) o primeiro Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na sua elaboração. O evento de lançamento será no hotel Quality, em Brasília, às 10h.

Instituído por decreto presidencial, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos é um marco histórico no Brasil, que pela primeira vez terá uma política diretamente voltada para estas populações. Com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos, o Plano está estruturado em dez objetivos, que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.

“Esse plano tem uma força simbólica muito grande, tanto pela sua construção democrática e participativa, com escuta ativa às populações, quanto por sua estrutura que enxerga as necessidades e os direitos dos povos ciganos no Brasil”, destacou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.  

A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano.

Para o secretário nacional de políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo Santos, a ação é um compromisso firmado dentro da estrutura do Governo Federal para a construção democrática e participativa de políticas e destaca que essa é a primeira vez que o Governo Federal tem uma coordenadoria específica para povos ciganos. “Esse lançamento representa um grande avanço para o Brasil e assegura a garantia de direitos para esses povos tradicionais”, ressalta. 

São objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos:

I - combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos; 

II - reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas; 

III - reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos; 

IV - ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade;

V - atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde; 

VI - ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica; 

VII - promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos; 

VIII - ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social; 

IX - valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e 

X - promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no País em colaboração com o sistema de ensino.

O Plano será implementado a partir de ações previstas para 2024 a 2027, que abordam as necessidades imediatas das comunidades ciganas, mas também promovem sua autonomia, fortalecimento e participação plena na vida política, social e econômica do país.

Fonte: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/mir-lanca-plano-nacional-de-politicas-para-povos-ciganos