LGBTcídio é crime hediondo

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 7292/2017, que inclui o LGBTcídio (homicídio contra pessoas da comunidade LGBT) no rol dos crimes hediondos.

O PL é de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Por definição, crime hediondo é aquele de natureza grave, em que não cabe fiança ou anistia.

Para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a aprovação do PL é importante porque, mesmo com a LGBTFobia sendo crime inafiançável e imprescritível, equiparado ao crime de racismo pelo STF desde 2019, não havia uma legislação específica para o LGBTCídio.

"O Projeto também tem seu valor no nosso cotidiano: Ao reconhecer essa violência na nossa Legislação e Código Penal, ela é combatida antes mesmo de ocorrer", acrescentou a parlamentar.

Hilton também lamentou o fato de que, somente agora, é possível celebrar o avanço de uma lei que pune com a devida pena aqueles que matam pessoas LGBTs por elas serem quem são.

Fonte, citado parcialmente: https://revistaforum.com.br/lgbt/2024/7/3/pl-que-torna-lgbtcidio-crime-hediondo-avana-na-cmara-dos-deputados-161534.html