Criança pode ir para cadeia?

O governo de Javier Milei apresentou, nesta sexta-feira, o projeto de Lei Penal Juvenil, que reduz a maioridade penal na Argentina para 13 anos. Atualmente, a maioridade penal no país é de 16 anos.

Segundo a ministra de Segurança do país, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, que apresentaram a iniciativa durante uma coletiva de imprensa, a Lei Penal Juvenil é parte de uma reforma do atual governo argentino para combater crimes cometidos por menores de idade.

“É impossível combater os criminosos sem leis que protejam as forças federais de segurança e a justiça na proteção dos argentinos de bem. É por isso que, por decisão do presidente Milei, as equipes conjuntas do Ministério da Segurança e do Ministério da Justiça trabalharam na redação do Projeto de Redução da Idade de Imputabilidade, com o objetivo de acabar com a impunidade, deter a porta giratória e responder às demandas da população”, explicaram.

Chamado de “Regime Penal Juvenil”, o texto determina a idade de responsabilidade penal e estabelece as medidas punitivas de acordo com o crime cometido. Segundo o novo projeto de lei, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Segundo o Clarín, Bullrich disse que “uma vez incorporado ao Código Penal, cada distrito adaptará isso aos seus códigos processuais; deverão decidir que tipo de locais de detenção utilizarão para os menores”. A ministra de Segurança explicou que nem todas as províncias estão na mesma situação e, por isso, devem decidir onde os menores que cometem delitos serão alojados.

“Existem províncias que têm apenas dois menores infratores, então você não pode criar uma grande estrutura, enquanto outras têm mais”, afirmou.

Fonte, citado parcialmente: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/governo-milei-propoe-reducao-da-maioridade-penal-para-13-anos-na-argentina/#:~:text=Governo%20Milei%20prop%C3%B5e%20redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20para%2013%20anos%20na%20Argentina,-A%20ministra%20da&text=O%20governo%20de%20Javier%20Milei,pa%C3%ADs%20%C3%A9%20de%2016%20anos.

Nota: Milei mostrando ao Bolsonaro como se faz. Aqui na Banânia querem fazer o mesmo. Na mesma lógica de punir a vítima de estupro.

Eu pergunto aos direitistas, conservadores e reacionários. Se o menor de 13 é criminalmente responsável, então ele ou ela é sexualmente responsável.🤫