O texto praticamente proíbe que moradores de rua morem nas ruas das cidades brasileiras. O autor do retrocesso segue uma lógica confusa, a de que se o município oferece abrigos e centros de acolhida, não há razão para que se durma das ruas.
Kim Kataguiri pretende com esse projeto autorizar os fiscais das prefeituras a retirar barracas e objetos da população. O texto frisa em “objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público”. Entenda-se: camas, colchões, cobertores, panelas e outros. Em outras palavras, o deputado defensor do “estado mínimo” basicamente quer dar ao Estado o poder de recolher os pertences de cidadãos que não possuem nem o mínimo para se sobreviver de maneira razoavelmente digna.
A proposta está em discussão nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e Constituição e Justiça. Se passar em todas, vai a plenário.
“O grande problema enfrentado pelas equipes de assistência social que abordam os moradores de rua é a resistência em ir para os abrigos porque não querem se submeter às regras mínimas de convivência, como horário para comer, tomar banho, dormir ou não consumir bebida alcoólica e drogas”, diz Kataguiri.
Mas o projeto e a fala do deputado demonstram seu total desconhecimento da questão. Em primeiro lugar porque há cidades, como São Paulo, a mesma onde ele próprio fez sua carreira política, em que não há vagas para toda a população de rua. Além disso, mesmo que houvesse, para muitos moradores de rua os abrigos não são vantajosos.
Seja por não aceitarem seus cães, seja por separar homens e mulheres – separando famílias –, seja por regras rígidas de abertura e fechamento do espaço. Os abrigos não são depósitos humanos, como pensa o deputado. As pessoas devem procurá-los por livre e espontânea vontade.
Além disso, é importante pontuar que as drogas e o álcool não são as causas dos problemas dessas pessoas, mas uma das suas últimas consequências. A falta de oportunidades, os baixos salários para os que conseguem uma ocupação, e um histórico de negligência que vai do poder público e das políticas públicas falhas à falta de estrutura das próprias comunidades familiares são as causas da queda dessas pessoas nas ruas. E o problema é tão grave e tão antigo, que há ainda aquelas pessoas que nunca "caíram na rua", mas nasceram nelas. Há famílias que não possuem endereços a gerações.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/2024/6/28/deputado-do-mbl-quer-proibir-moradores-de-rua-de-morarem-na-rua-161319.html
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