O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (10) suspender a vigência de duas leis que proibiam a utilização de “linguagem neutra” ou “dialeto não binário” nas escolas dos municípios de Ibirité, em Minas Gerais, e Águas Lindas de Goiás, em Goiás. A decisão foi fundamentada na alegação de que a competência para legislar sobre conteúdo pedagógico é da União, não dos municípios.
A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que afirmou que as leis “aparentemente violam a garantia da liberdade de expressão, amplamente reconduzível à proibição da censura”. Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia também votaram a favor da suspensão das leis.
As leis suspensas previam sanções como multas e a suspensão de benefícios para instituições que utilizassem a linguagem neutra em materiais pedagógicos ou durante aulas e eventos escolares. Grupos ativistas, como a Aliança LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, contestaram as leis, alegando que as proibições comprometem a liberdade de expressão e violam os direitos fundamentais de ensinar e aprender.
Retomando. Evidente que não vou indicar a fonte.
Os evanjegues precisam entender e aprender que lei secular não pode ter influência religiosa.
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