O projeto autoritário de Milei

Sob intensas manifestações, o Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (13) a Ley Bases, um megaprojeto de lei com mais de 200 artigos que dá superpoderes ao governo de Javier Milei.

Do lado de fora do parlamento, a polícia argentina reprimiu violentamente manifestantes, sindicalistas e até parlamentares da esquerda do país.

Do lado de dentro do parlamento, a votação ficou empatada em 36 a 36, com um voto de minerva recaindo sobre Victoria Villaruel, a vice-presidenta do país, que aprovou a matéria.

O projeto ainda deve voltar para a Câmara dos Deputados e, então, ser sancionado pelo presidente. É muito provável que a ley Bases seja aprovada a partir de agora.

Esta foi a primeira aprovação de um projeto de lei do governo Milei, que passou mais de seis meses sem nenhuma vitória legislativa. Mas o que diz a Ley Bases?

Ley Bases

Os principais pontos da Ley Bases são:

O governo Milei ganha autoridade para govern sob decreto de emergência pública em matéria administrativa, econômica, financeira e energética por um ano.

Milei poderá intervir em autarquias por um ano, com exceção de universidades, órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e entidades de seguridade social.

Energía Argentina, Radio y Televisión Argentina e Intercargo S.A.U. estão sujeitas à privatização total.

AySA, Correo Oficial, Belgrano Cargas, Sociedad Operadora Ferroviaria e Corredores Viales podem ser privatizados ou concedidos para a iniciativa privada.

Nucleoeléctrica Argentina Sociedad Anónima (NASA) e Yacimientos Carboníferos Rio Turbio (YCRT) devem se manter em controle misto

Moratória da dívida interna: o governo Milei vai abater os juros de sua própria dívida e poderá parcelar os débitos da dívida interna em 80 meses.

Fundos públicos: a Lei permitirá unificar, modificar ou liquidar fundos públicos para áreas como saúde, educação e cultura.

A proposta estende o período de experiência trabalhista de três meses para seis meses.

Estabelece a promoção do emprego registrado no setor privado, permitindo que os empregadores regularizem vínculos trabalhistas que começaram antes da lei entrar em vigor e isentando os empresários de ações legais e dívidas relacionadas com infrações, multas e sanções. É uma anistia trabalhista.

Aumenta imposto de renda para as regiões do sul da Argentina que eram isentas para colonização, em especial na Patagônia.

Esses pontos-chave vão limitar a intervenção estatal e intensificar o desmonte do estado argentino.

Fonte: https://revistaforum.com.br/global/2024/6/13/ley-bases-que-diz-projeto-aprovado-na-argentina-que-da-superpoderes-milei-160406.html

Nota: Milei mostrando ao Bolsonaro o que ele deveria ter feito. Pelo andar da carruagem, não estamos muito longe. A Mídia continua com sua sanha golpista e fascista.