STF e a linguagem neutra

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e o presidente da Câmara de BH, Gabriel Azevedo, prestem explicações sobre a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas da capital. O prazo para resposta é de 5 dias a contar da publicação do despacho, nesse sábado.

O despacho da ministra foi no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) levada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades acionaram a Corte, a fim de tentar derrubar a proibição prevista em lei aprovada em 2023 pela Câmara de BH.

Em abril do ano passado, os vereadores da capital aprovaram o projeto de lei que proíbe uso da linguagem neutra nas escolas públicas e particulares da capital mineira.

O projeto foi vetado pelo prefeito Fuad Noman, sob argumento de inconstitucionalidade, mas o Plenário da Câmara derrubou o veto, e a lei entrou em vigor em agosto de 2023.

Na chamada linguagem neutra, a vogal temática e o artigo relacionados ao gênero são substituídos. Por exemplo, a palavra “todos” dá lugar à expressão “todes”, referência desprovida da marcação de gênero.

A reportagem entrou em contato com a Câmara e com a prefeitura de BH, abrindo espaço para que os órgãos comentem a decisão da ministra Cármen Lúcia. Em nota, a PBH disse que ainda não foi notificada.

Fonte: https://bhaz.com.br/noticias/bh/pbh-camara-linguagem-neutra-escola/