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O Brasil será denunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir a sentença que obriga o estado a procurar os desaparecidos e mortos da ditadura militar (1964-1985), de acordo com Jamil Chade, colunista do UOL.

Uma audiência está marcada para o dia 23 de maio em Brasília, gerando desconforto no governo que, apesar das repetidas promessas, não restabeleceu a Comissão de Mortes e Desaparecidos. Membros do próprio Executivo admitem que, se medidas não forem tomadas até a data, o país enfrentará problemas com organismos internacionais.

Criada em 1995, a Comissão de Mortes e Desaparecidos deveria realizar essas buscas, mas foi desativada nos últimos dias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, debateu a reativação do órgão, enfrentando forte resistência do Exército. O governo tentou adiar ações nessa direção, causando decepção entre defensores dos direitos humanos.

A falta de ação do estado brasileiro agora promete criar um problema legal. A sessão da Corte no Brasil foi marcada por convite do STF, e a Corte decidiu supervisionar a sentença do Araguaia e outros casos da ditadura.

A expectativa é que a Corte emita uma resolução sobre o grau de cumprimento pelo Brasil. Na pior das hipóteses, o país poderá ser declarado “em desacato” em relação à sentença, o que será incluído no relatório enviado à Assembleia Geral da OEA. Embora isso não resulte em sanções concretas contra o Brasil, o gesto promete causar constrangimento internacional, especialmente para um governo progressista.

Documentos internos da Corte indicam que será discutida a decisão de 24 de novembro de 2010, no caso Gomes Lund, onde o Brasil foi declarado responsável por violar os direitos de 62 desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Essas decisões incluem a violação dos direitos à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal.

A Corte espera receber informações atualizadas e detalhadas do estado e observações dos representantes das vítimas e da Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas de reparação. No entanto, fontes do governo indicam que essas medidas não foram implementadas.

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/ditadura-brasil-sera-denunciado-por-corte-interamericana-entenda/