Nem com ordem judicial

Duas médicas do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, que fica na Zona Norte da capital paulista, foram “punidas” pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) com seis meses de suspensão de seus registros por terem realizado procedimentos abortivos legais, após receberem ordem judicial. Os casos, uma verdadeira aberração, teriam ocorrido após as profissionais terem sido “denunciadas” por “negligência e tortura” à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. As informações são da CNN Brasil.

Uma das médicas era responsável pelo setor que realizava os abortos legais nessa referida unidade, que acabou sendo desativada pela pasta da Saúde da maior cidade do Brasil sob o pretexto de abrir espaço para outros setores de atendimento da área de ginecologia. Já a outra profissional é uma especialista num procedimento usual em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez que precisam interromper a gestação, chamado de indução de assistolia fetal. Tudo que as duas médicas realizavam era amparado pela lei brasileira e somente realizado após um juiz dar a determinação para o ato.

Embora as “denúncias” tenham chegado apenas no início deste mês de abril, os procedimentos seriam referentes ao ano de 2022 e envolviam, segundo os documentos, “pacientes com fetos que possuíam má formação e sem expectativa de vida extrauterina”, encaminhados à unidade pública pela Defensoria Pública e com expressa autorização de um magistrado.

Ainda que tais “denúncias” não tenham a sua origem revelada, a CNN reporta que fontes afirmaram que o caso trata-se de simples perseguição às médicas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, que inclusive teria acessado e usado os dados sigilosos sobre esses procedimentos, depois compartilhados com o Cremesp e utilizados como base para punir as profissionais, de maneira criminosa, sem qualquer autorização.

Fonte: https://revistaforum.com.br/brasil/2024/4/30/medicas-so-punidas-pelo-cremesp-por-realizarem-abortos-legais-com-ordem-judicial-158139.html

Nota: no Brasil de mentalidade medieval e colonial, direitos reprodutivos ainda não existem.