terça-feira, 7 de novembro de 2023

Um quarto de século

Na sexta-feira, dia 27 de outubro, a “Lei de Liberdade Religiosa Internacional de 1998” (IRFA), completa 25 anos. Na ocasião, o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, assinou a lei estabelecendo a liberdade religiosa como uma prioridade política.

Nas décadas seguintes, ocorreram muitos desafios à liberdade religiosa em todo o mundo, destacando a importância da lei e ilustrando a necessidade de defensores do direito de seguir livremente a própria consciência.

Entre outras ações, a IRFA criou dois órgãos governamentais paralelos para monitorizar e avaliar o estado da liberdade religiosa internacional — Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) e o Gabinete de Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado.

(...) a USCIRF desempenha um papel de vigilância, pesquisando o panorama global e elaborando recomendações para o Gabinete de Liberdade Religiosa Internacional, que estuda a questão e designa anualmente uma lista de países e entidades para as suas violações particularmente graves.

Os dois órgãos emitem relatórios anuais, concentrando-se em vários países que são recomendados para o estatuto de País de Preocupação Particular (CPC) ou de Lista de Vigilância Especial (SWL).

O Gabinete de Liberdade Religiosa publica um relatório anual que analisa o estado da liberdade religiosa em todos os países do mundo fora dos Estados Unidos.

Ao criar a USCIRF e o Gabinete de Liberdade Religiosa, a lei teria que garantir que a liberdade religiosa internacional fosse desfrutada de forma duradoura. Apesar do sofrimento de vários (...) perseguidos, esse compromisso tem dado frutos quando garante que a situação dos prisioneiros religiosos, das minorias marginalizadas e das comunidades religiosas oprimidas em todo o mundo, tenha voz e seja defendida na cena internacional.

Para os prisioneiros religiosos presos pela sua fé e muitas vezes detidos indefinidamente nas piores condições imagináveis, a defesa pública da USCIRF e a diplomacia privada do Departamento de Estado conduziram frequentemente a resultados favoráveis.

Nguyen Bac Truyen, um prisioneiro de consciência vietnamita de destaque, foi libertado em 8 de setembro de 2023, poucos dias antes de uma visita ao país do presidente Joe Biden e após anos de defesa consistente em seu nome pela USCIRF, entre outros.

Em todo o mundo, as comunidades religiosas minoritárias vivem com medo pelas suas vidas e pelo seu bem-estar.

Fonte, citado parcialmente: https://www.guiame.com.br/gospel/mundo-cristao/lei-internacional-de-liberdade-religiosa-completa-25-anos.html

Nota: O evanjegue não fala das perseguições cometidas pelos cristãos. Nem das pessoas presas em Guantanamo só por serem muçulmanas. Em termos de lei, um direito não pode se sobrepor a outro e o direito de um grupo não pode interferir no direito de outros.

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