No início deste ano, a Comissão do Governo dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) divulgou seu relatório anual . A USCIRF é encarregada especificamente da missão “Avançar a liberdade internacional de religião ou crença, avaliando independentemente e enfrentando inflexivelmente as ameaças a esse direito fundamental”.
O relatório destaca os países e entidades que, na visão do USCIRF, merecem designações específicas que identificam nações onde as liberdades religiosas estão sob sério ataque e destaca os piores violadores para os formuladores de políticas.
“Países de particular preocupação” ou CPC é a mais forte dessas designações e identifica países que praticam ou toleram violações flagrantes “particularmente graves” da liberdade religiosa.
Essas violações incluem (A) tortura ou tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante; (B) detenção prolongada sem acusações; (C) causar o desaparecimento de pessoas pelo rapto ou detenção clandestina dessas pessoas; ou (D) outra negação flagrante do direito à vida, à liberdade ou à segurança das pessoas.
Dez países foram redesignados no relatório como atendendo a esses critérios: Birmânia, China, Eritreia, Irã, Coréia do Norte, Paquistão, Rússia, Arábia Saudita, Tadjiquistão e Turcomenistão.
O secretário de Estado Antony Blinken disse no início deste ano em junho que “o respeito pela liberdade religiosa não é apenas um dos valores mais profundos e um direito fundamental”. Blinken acrescentou: “É também, na minha perspectiva, uma prioridade vital da política externa”.
Ele continuou com: “A China continua seu genocídio e repressão de uigures predominantemente muçulmanos e outros grupos religiosos minoritários”.
Blinken também observou que a Arábia Saudita torna ilegal a prática de qualquer fé além do Islã; Paquistão condena pessoas à morte por blasfêmia; e a Eritreia exige que os membros detidos das suas minorias religiosas renunciem à sua fé antes de serem libertados.
Cinco novos países foram adicionados: Afeganistão, Índia, Nigéria, Síria e Vietnã.
Em relação ao Afeganistão, o relatório observou a tomada do Talibã após a retirada dos EUA e do Ocidente em agosto de 2021, e a interpretação estrita do islamismo sunita que coloca os praticantes de outras religiões em grave perigo. A opressão das mulheres, o tratamento de judeus e cristãos, bahá'ís e muçulmanos ahmadiyyas estavam entre os que sofreram perseguição séria, com alguns grupos entrando escondidos.
A Índia foi destacada pela ascensão de uma agenda hindu-nacionalista que “afeta negativamente muçulmanos, cristãos, sikhs, dalits e outras minorias religiosas”. O relatório observou que os governos estaduais e locais nacionais demonizaram o ato de conversão a outras religiões e promulgaram requisitos de notificação pública que resultaram em violência contra aqueles em casamentos inter-religiosos, bem como inspeção porta a porta de residências para identificar indivíduos que convertidos do hinduísmo.
Apesar das proteções constitucionais da liberdade religiosa da Nigéria, o relatório observou que os cidadãos nigerianos continuaram a enfrentar acusações e condenações de blasfêmia, violência e ataques durante cerimônias religiosas. O relatório destacou o estado de Kano, no norte, observando especificamente que a região possui uma força policial religiosa chamada Hisbah Board.
O relatório dizia que o conselho da Hisbah “prendeu e acusou cinco homens suspeitos de envolvimento em atividades homossexuais. Indivíduos condenados por sodomia sob o Código Penal Shari'a de Kano podem ser condenados a 100 chicotadas e um ano de prisão se solteiros ou com apedrejamento até a morte ( rajm ) se casados ou casados anteriormente. ”
O relatório observou que a Síria foi adicionada por causa de múltiplas ameaças à liberdade religiosa, incluindo a ascensão do domínio da minoria sunita do presidente Bashar al-Assad e do regime autoritário. Também foi observado no relatório que as forças armadas e militantes islâmicos retiraram as minorias religiosas, como os yazidis, de sua autonomia e as forçaram a jurisdição religiosa.
O relatório observou que a Administração Autônoma do Norte e Leste da Síria continuou a promover a diversidade religiosa e “apoiar abertamente o pluralismo e a colaboração entre grupos religiosos e étnicos”. Mas que esses sucessos permaneciam ameaçados.
Finalmente, o Vietnã foi adicionado para a aplicação contínua do governo de uma Lei de Crenças e Religião de 2018. A lei afirma que “1. Toda pessoa tem direito à liberdade de crença e religião, de seguir ou não uma religião. 2. Toda pessoa tem o direito de manifestar sua crença ou religião; praticar crenças ou ritos religiosos; participar de festivais; estudar e praticar dogmas religiosos e leis canônicas”.
No entanto, a lei também exige que todos os monges budistas sejam aprovados pela organização budista endossada pelo governo, a Vietnam budista Sangha. Outros grupos religiosos enfrentam vigilância para proteger a ordem pública e o interesse nacional, e grupos religiosos podem estar sujeitos a “críticas públicas, renúncia forçada à fé, detenção, interrogatório, tortura e prisão”.
Quatro países foram colocados em uma designação menor chamada “Lista Especial de Observação” (SWL). A USCIRF recomendou que três países permaneçam no SWL: Argélia, Cuba e Nicarágua. A Comissão recomendou a adição de nove novos países ao SWL: Azerbaijão, RCA, Egito, Indonésia, Iraque, Cazaquistão, Malásia, Turquia e Uzbequistão.
Como nota adicional, a Comissão recomendou que sete atores não estatais sejam redesignados como “entidades de interesse particular” (EPC): al-Shabaab, Boko Haram, os Houthis, Hay'at Tahrir al-Sham (HTS), Estado Islâmico no Grande Saara (ISGS), Estado Islâmico na Província da África Ocidental (ISWAP) (também conhecido como ISIS-África Ocidental) e Jamaat Nasr al-Islam wal Muslimin (JNIM).
Como parte de sua missão, a USCIRF realiza uma série de painéis ao longo do ano cobrindo questões de liberdade religiosa em muitos desses países. A Caçada Selvagem seguirá e informará sobre isso.
O Escritório de Assuntos Consulares do Departamento de Estado dos EUA não é informado explicitamente sobre viagens a essas regiões nem emite um aviso como resultado deste relatório. No entanto, eles observam as leis locais e circunstâncias especiais sobre cada nação e viajantes religiosos.
Os cidadãos dos EUA são aconselhados a visitar o conselho do Bureau of Consular Affairs para viagens religiosas que incluem uma variedade de atividades “desde peregrinações a projetos de serviço, de trabalho missionário a passeios religiosos”. Outras nações têm sites semelhantes em seu departamento de estado ou ministério equivalente.
Os membros de religiões minoritárias são regularmente aconselhados a estarem cientes das leis e costumes locais. Existem, por exemplo, países onde a Bruxaria é uma ofensa punível: Gâmbia, Índia, Nepal, Papua Nova Guiné, Arábia Saudita, Tanzânia e Uganda.
O Embaixador Geral para a Liberdade Religiosa Internacional, Rashad Hussain, também participou da divulgação do relatório em junho, dizendo: “Nossa maior esperança é que juntos possamos unir nossos esforços para garantir o respeito pela liberdade de religião ou crença para todas as pessoas ao redor do mundo, e continuamos solidários com todas as pessoas que buscam exercer suas crenças."
Fonte: https://wildhunt.org/2022/08/commission-releases-report-on-religious-freedoms-around-the-world.html
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