Brasil, réu no Tribunal Internacional

Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, João Lucas Quental afirmou que, atualmente, o Brasil tem mais de 220 casos em análise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O número de queixas é muito superior ao países como a França, com 20 denúncias em três anos e meio. Para o Reino Unido, foram 32 queixas no mesmo período. Os casos no Brasil estão relacionados com violações de direitos humanos, incluindo em temas indígenas, violência policial, ataques contra jornalistas e o desmonte de sistemas de monitoramento de tortura. A informação foi publicada neste sábado (14) pela coluna de Jamil Chade, no portal Uol.

O Itamaraty admitiu que há um "aumento do ritmo" de processos. Na ONU, 47 cartas foram enviadas ao governo brasileiro por parte dos relatores da instituição cobrando respostas sobre violações de direitos humanos.

Em entrevista publicada pela coluna, o professor de Direito Internacional Daniel Campos de Carvalho, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirmou que "o aumento de casos envolvendo o Estado brasileiro nos últimos anos junto a órgãos e mecanismos internacionais demonstra não apenas o quanto uma série de políticas e atos administrativos do atual governo fere padrões mínimos de proteção aos direitos humanos".

"Demonstra um crescente movimento de apropriação das normas e instituições de Direito Internacional pela sociedade civil e pelas vítimas de violações, na busca e promoção do acesso à Justiça para além das instâncias nacionais", continuou. "Aprofunda ainda mais o recente isolamento do Brasil no plano internacional, algo derivado de o atual governo ter rompido com premissas históricas da política externa brasileira", acrescentou.

Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/brasil-tem-mais-de-200-denuncias-no-exterior?amp