Penalizar o aborto é tortura

Pela primeira vez, o Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas abordou este mês o caso da penalização de toda forma de aborto em um país como medida que violenta direitos humanos fundamentais. Esse país é a Nicarágua. O Comitê, reunido em seu 42º período de sessões na cidade suíça de Genebra, pediu urgência ao Estado nicaraguense para reverter a reforma legal que em 2006 penalizou sem exceções o aborto voluntário, e cobrou flexibilidade, especialmente em casos de violação e incesto. Foi no dia 14 que o Comitê expressou “sua profunda preocupação pela proibição geral do aborto”, contida em vários artigos do Código Penal reformado em 2006 e que entrou em vigência no ano passado.
O governo sandinista de Daniel Ortega ainda não reagiu sobre um pronunciamento que vincula a proibição do aborto terapêutico com a tortura. A Nicarágua converteu-se em 2006 em um dos poucos países do mundo a castigar penalmente as mulheres que realizam um aborto quando se trata de gestação fruto de violações sexuais ou incesto, ou quando a vida da mãe corre risco, casos em que antes era legal a interrupção da gravidez. Chile, El Salvador e República Dominicana são os outros países latino-americanos que penalizam o aborto induzido sem exceções, aos quais se unem Malta e Filipinas no resto do mundo.
Em seu informe sobre a Nicarágua o Comitê diz que a proibição do aborto para vítimas de agressões sexuais significa “uma constante exposição às violações cometidas contra elas e supõe um grave estresse traumático com o risco de padecer prolongados problemas psicológicos, tais como ansiedade e depressão”. Neste país o aborto terapêutico era legal desde 1893 e sua proibição foi possível pela união a favor dos dois principais partidos políticos do país, o esquerdista e agora governante Frente Sandinista de Libertação Nacional e o direitista Liberal Constitucionalista. A penalização absoluta do aborto ocorreu em plena campanha para as eleições que devolveram a presidência a Ortega em 2007.
As organizações de mulheres coincidem em afirmar que os cálculos eleitorais levaram o político a acertar a proibição absoluta do aborto com a Igreja Católica e outras confissões cristãs. Analistas coincidem que o retorno ao poder do ex-guerrilheiro facilitou um pacto político-religioso com o cardeal Miguel Obando y Bravo, que agora preside uma comissão humanitária governamental, após ser aposentado pelo Vaticano como líder da Igreja Católica no país. Ortega governou a Nicarágua entre 1979 e 1990, primeiro como membro da junta criada pelos sandinistas para derrubar a ditadura da família Somoza e depois como presidente. Na época Obando y Bravo era um dos líderes opositores.
O Comitê encarregado de registrar e denunciar os atos de tortura humana, exortou o Estado da Nicarágua a reformar alei e estabelecer o aborto em situações de emergência e quando decorrente de violência de gênero. “O Comitê pede urgência ao Estado Parte para que revise sua legislação em matéria de aborto, tal como recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, diz em seu informe. De concreto propôs ao país estudar “a possibilidade de prever exceções à proibição geral do aborto para os casos de aborto terapêutico e gravidez resultante de violação ou incesto”, e dessa forma cumprir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde.
O Ministério da Saúde, a Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos, o Instituto Nicaraguense da Mulher e o Conselho de Comunicação e Cidadania que desde a Presidência administra a esposa de Ortega, Rosário Murillo, não quiseram comentar para a IPS o pronunciamento do Comitê. A Cúria em Manágua disse à IPS que a postura da Igreja Católica a respeito do aborto é inalterável. O não-governamental Movimento Autônomo de Mulheres, participante destacado na luta pela despenalização do aborto terapêutico, considerou que o pronunciamento do Comitê é “uma condenação internacional contra a Nicarágua”.
“O comitê afirmou que a penalização do aborto, sem exceções, violenta o status legal das mulheres, ao não permitir que salvem suas próprias vidas ou reduzam os riscos em sua saúde física ou psicológica”, afirmou à IPS Juana Jiménez, dirigente da organização. Jiménez disse que o órgão reitor internacional dá razão às mulheres organizadas do país que denunciaram a reforma legal como uma imposição por motivações políticas e “uma contradição com os pactos de direitos humanos e as convenções específicas em matéria de reconhecimento dos direitos das mulheres”.
O Movimento Autônomo foi uma das organizações que enviou suas considerações ao Comitê, com o argumento de que a lei que penaliza o aborto terapêutico “contém todos os elementos da tortura determinados no artigo 1º da Convenção Contra a Tortura”. Desde a aprovação da penalização total do aborto, dezenas de organizações médicas, de mulheres e de direitos humanos também pediram a reversão da lei junto à Suprema Corte de Justiça. Mas o caso está parado nesse tribunal, criticam os demandantes.
Finalmente, em abril, o vice-presidente da Suprema Corte, Rafael Solis, anunciou um anteprojeto de sentença que reverteria a reforma contra o aborto, em resposta às demandas da sociedade civil. O anúncio faria parte de uma nova mudança nas relações de Ortega com a hierarquia católica, com a qual agora se encontra em forte enfrentamento. A Igreja o acusa de fraude nas eleições municipais de novembro passado e Ortega responde cercando-se em público de imagens católicas e se proclamando “cumpridor” dos desígnios divinos para “o povo”.
Setores feministas interpretam o anúncio da Suprema Corte como uma ameaça à hierarquia católica se continuar com suas críticas aos resultados eleitoras, e não como uma vontade de levar adiante uma sentença que reponha o direito parcial ao aborto. O juiz da Suprema Corte, Sergio Cuarezma, próximo à oposição liberal, confirmou à IPS que existem projetos de sentenças favoráveis à restituição do aborto terapêutico. Mas, não se pronunciou sobre o anúncio do Comitê.
“Na Suprema Corte há dois recursos de inconstitucionalidade, um contra a lei de 2006 que revoga o aborto terapêutico do Código Penal antigo e outro contra a lei de 2008, Código Penal vigente que não contempla tal figura”, informou. Cuarezma disse que há 72 recursos interpostos contra a disposição legal e que a população e os demandantes devem saber que “não há projeto circulando, mas vontade de resolvê-lo”. A administração de Ortega mantém desde sua chegada ao poder em 2007 uma relação conflitiva com as organizações feministas e as não-governamentais, acusando-as de serem “agentes do império” e de “conspirar” para derrubá-lo.
Para a ativista Jiménez, as autoridades deveriam cumprir as recomendações do Comitê rapidamente “porque ser apontado de estar cometendo tortura contra as mulheres, que representam mais da metade da população nicaraguense, implica o risco de ser qualificado internacionalmente como um Estado violador dos direitos humanos”. A Convenção que dá vida ao Comitê reconhece como tortura “todo ato pelo qual se inflija intencionalmente a uma pessoa dores ou sofrimentos graves, sejam físicos ou mentais, para obter dela ou de terceiro informação ou confissão, de castigá-la por um ato que tenha cometido ou por ser suspeita de cometê-lo”.
Além disso, considera a tortura o ato de castigo físico ou mental para intimidar ou coagir “por qualquer razão baseada em qualquer tipo de discriminação, quando essas dores ou sofrimentos são causados por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, por sua instigação, consentimento ou aquiescência”. A “lei contra o aborto terapêutico é uma tortura. Causa dor e sofrimento, foi imposta com motivos específicos, reflete o propósito de intimidar e coagir mulheres e médicos, com tenta impor uma crença religiosa à custa da saúde, mesmo o país sendo laico segundo a Constituição, e é infligida como política de Estado”, denunciou Jiménez.
Fonte: IPS Brasil [link morto]