Nos vários países da América onde houve escravidão, a data da abolição sempre é magna, comemorada com grandes festas, solenidades e feriados. Na França, o 10 de maio é o dia nacional da abolição da escravatura. A França, primeiro país a realizar uma abolição, em 1794, quando ainda governava Robespierre, passou também a ser o primeiro pais do mundo a adotar, desde 2001, uma lei que reconhece o tráfico negreiro e a escravatura como crimes contra a Humanidade. Nos Estados Unidos, desde o ano passado, muitos americanos, incluindo o presidente Barack Obama, apóiam a ideia de decretar o dia 19 de junho feriado nacional em homenagem ao dia em que os escravos finalmente foram declarados livres.
Essas iniciativas, de países líderes do mundo, contrastam com o silêncio brasileiro acerca do 13 de maio. Silêncio sobre os séculos de escravidão como um dos primeiros a adotar e sobre o fato de ter sido o último pais das Américas a aboli-la. Silêncio sobre as grandes revoltas dos escravos, raiz das primeiras leis emancipadoras. Silêncio sobre os que se opunham a abolir a escravidão e as circunstâncias em que foram forçados a fazê-la. Silêncio também sobre a figura feminina de Isabel de Bragança, que assinou a Lei Áurea, e sobre o revolucionário trabalho dos abolicionistas brasileiros, atores históricos que propiciaram a ruptura de mais de três séculos da ordem escravagista em nosso país.
No Brasil se quer fazer esquecer o 13 de maio, apagando deliberadamente a memória histórica. Por quê? De um lado, porque os descendentes dos brancos escravocratas se sentem e se comportam ainda hoje como representantes espirituais dos personagens antigos que protagonizaram a escravidão. De outro, porque os movimentos negros atuais, depois de adotar, acriticamente, teses de alguns sociólogos ditos progressistas como Octavio Ianni, Florestan Fernandes ou Fernando Henrique Cardoso, que refutavam as descrições fantasiosas sobre o escravismo brasileiro apontando o 13 de maio como "coisa de branco", perderam o referencial do que a abolição representou como libertação do cativeiro para o negro brasileiro.
Ambos lados deixaram-se engodar pelo golpe de polichinello da República, que tendo à frente Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto como cabeças de porco, escondiam por detrás as mentes ferozes dos oligarcas das plantações escravistas. Feita sem idealismos e, até mesmo, sem republicanos, a República nasceu para perpetuar, com seu manifesto falsamente moderno, as maneiras antigas da sociedade patriarcal. Juan Pablo Rojas Paúl (1826-1905), segundo presidente civil da Venezuela, quando soube da queda da monarquia brasileira pela via de um golpe de espada, exclamou triste e profeticamente: "Este é o fim da única república que jamais existiu na América". O Brasil, até então, havia sido poupado da calamitosa tradição de tirania e despotismo autocrático vigente na América Espanhola através dos chamados "homens fortes".
A proclamação da República foi um golpe contra o movimento abolicionista como projeto reformista nacional que deveria, além de conquistar a liberdade civil para mais de setecentos mil almas, entre escravos e "ingênuos", ser completado com a distribuição de terras e direitos cidadãos como queriam os mais importantes abolicionistas como Gama, Nabuco, Patrocinio, Dantas e a própria Isabel.
Em vez disso, a República substituiu com vantagem a face cruel e autoritária do senhor escravocrata, institucionalizando, a partir do século XX, a negação de direitos para os libertos e seus descendentes e a igualdade de condições sociais, econômicas e até religiosas. Ao contrário, implantaram a violência de estado para defesa dos barões do campo e do nascente capital financeiro e industrial, empurrando o negro para os guethos e mocambos, sem trabalho, educação, assistência a saúde, sob o guante da discriminação, do racismo e da exclusão.
Já na primeira constituição republicana, promulgada um ano depois da proclamação, a ideologia da supremacia racial branca, era o filtro do comportamento social. As atividades lúdicas e culturais realizadas pelos africanos são tornadas crimes. Por vendetta política africanos não eram contratados para trabalhar. O Código Penal rezava que era proibido andar na rua depois das dez da noite (a chamada Lei da Vadiagem), outra represália para punir os mais de 700 mil escravos colocados na rua sem nenhum tipo política habitacional. Essa lei é vigente até hoje (art. 323, II do Código de Processo Penal e artigos 59 e 60 da Lei das Contravenções Penais).
Por isso, como dizem alguns historiadores mais lúcidos, negar o 13 de maio devido às condições econômicas, passadas ou atuais, da população negra, é compreender a história com preconceitos simplistas e moralizadores, por isso mesmo não históricos. Não podemos, ainda hoje, continuar negando a história, achando que tudo pode ser explicado pelas estruturas econômicas. Isto nos faz perder, como perdemos com a república, a perspectiva cívica. É necessário recuperar a memoria histórica recordando personagens deliberadamente esquecidos, como os abolicionistas, que nos lembram que durante mais de três séculos da nossa história houveram escravos, homens e mulheres que, apenas pela cor da pele, se podia comprar e vender, como peças de um mercado repugnante.
Sendo assim, é necessário, 122 anos depois da abolição, recordar e render homenagens ao 13 de maio. Até porque não tivemos no século XX, nem temos até hoje no Brasil, nenhuma voz suficientemente qualificada na defesa da comunidade negra, como foram os abolicionistas no século XIX. Até porque os abolicionistas lutaram em sua época, contra a escravidão, melhor do que nós lutamos hoje contra a discriminação racial e o racismo.
Autor: Nilton Manoel do Nascimento
Fonte: O Globo
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